Os policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) buscam na justiça o transporte diário para o trabalho em presídios afastados e de difícil acesso, em zonas rurais de Campo Grande. Sem meios de locomoção adequados, eles se veem obrigados a usarem seus veículos particulares ou de aplicativos, inclusive para o transporte de presos.

Foto arquivo/Processo

Diante disso, o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS) entrou com uma ação coletiva junto à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande (MS), para obrigar a Agepen/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecerem escolta adequada para o deslocamento dos policiais penais até os presídios localizados em áreas distantes da zona urbana, bem como o transporte para os custodiados do sistema prisional em casos de necessidade de atendimento médico hospitalar.

O sindicato destaca que alguns policiais penais realizam suas atividades em presídios estaduais que não são atendidos por transporte público regular, como é o caso das Penitenciárias da Gameleira e Jair Ferreira de Carvalho em Campo Grande, a Penitenciária Estadual de Dourados e o Presídio de Segurança Média de Naviraí.

Cabe destacar que até o ano passado, o serviço de transporte era fornecido aos policiais pela Agepen. No entanto, neste ano houve a suspensão repentina do transporte e sem a previsão de retorno.

Além da questão do transporte, os policiais penais também denunciam o uso inadequado de veículos particulares para realizar escoltas e deslocamentos oficiais, o que é considerado inaceitável, principalmente por se tratar da segurança pública.

Foto arquivo/Processo

Em um desses casos de abuso, uma servidora teve que usar seu carro particular de passeio, um Gol 1.0, para realizar o transporte (escolta/custódia hospitalar) de um preso da "Máxima" até o Hospital São Julião. No trajeto, seu veículo estragou, gerando prejuízos financeiros e também colocando em risco a vida da servidora.

Segundo a ação, a falta de transporte institucional ou indenização correspondente para esses deslocamentos é considerada desumana e inconstitucional, violando direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal.

Por fim, o Sinsap/MS justifica que legalmente tanto a prática da Administração Pública quanto a legislação estadual preveem o fornecimento de transporte ou indenização (reembolso) para funcionários que precisam se deslocar para executar serviços externos, especialmente em locais de difícil acesso.

Agepen diz que escolta já está em processo de licitação

Em nota ao Correio do Estado, a Agepen/MS informou que a empresa responsável pelo transporte até o ano anterior suspendeu o contrato, e atualmente está em processo de licitação para a contratação de um novo serviço.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Administração (SAD), por intermédio da Secretaria Executiva de Licitação (SEL), está realizando o levantamento de interesse dos órgãos em realizar a Contratação de transporte coletivo terrestre de passageiros, com condutor e combustível, para verificar a viabilidade de abertura de processo licitatório. A Agepen apresentou justificativa e estimativa de consumo, bem como manifestou interesse em participar do Sistema de Registro de Preços para Contratação de transporte coletivo terrestre de passageiros, com condutor e combustível, em atendimento ao Ofício Circular n. 312/SUCC/SAD/2023 e ao Decreto Estadual n. 16.122/2023. Desta forma, diante da missão de administrar o sistema penitenciário estadual, assegurar a custódia das pessoas privadas de liberdade e/ou monitoradas eletronicamente; executar as penas nos diversos regimes e promover condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, tendo em conta a Visão em ser referência no correto cumprimento da Execução Penal e das políticas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade que integram o sistema penitenciário estadual, a Agepen almeja suprir a demanda do transporte dos servidores, para Unidades que se localizam no entorno da Cidade de Campo Grande-MS.”

Assine o Correio do Estado. 

Nas últimas 24 horas, o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC), registrou chuva acumulada de 44,6 milímetros em Campo Grande. Se somado aos três dias anteriores, a quantidade de chuva na Capital já atingiu 89,4 mm - número equivalente à média histórica esperada para o todo mês de abril na Capital.

Desde o primeiro dia do mês, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já registrou 130,8 mm, número 46,3% superior à média histórica.

A Capital foi a 5º cidade de MS a registrar o maior acumulado de precipitação nas últimas 24h. A tabela divulgada pelo Cemtec coloca em evidência Nova Alvorada do Sul, onde choveu 63,2 mm no período; Miranda (48 mm); Maracaju (46,4 mm); e Dois Irmãos do Buriti (45,4 mm).

Confira o levantamento completo:

Previsão do tempo para MS

Entre quarta e quinta-feira (17 e 18), chega ao Estado uma frente fria, que indica tempo com variação de nebulosidade, principalmente na região sul de MS. O Cemtec não descarta a possibilidade de pancadas de chuvas e tempestades nas demais regiões do Estado, principalmente nesta quarta-feira.

Estão previstas temperaturas mínimas entre 13-17°C e máximas entre 25-29°C para as regiões sul e sudeste. Pontualmente, podem ocorrer temperaturas abaixo dos 13°C, com destaque na região sul do estado. Nas regiões sudoeste e pantaneira esperam-se mínimas entre 19-23°C e máximas entre 27-31°C. Para as regiões norte e bolsão esperam-se mínimas entre 22-24°C e máximas de
até 30-32°C. Em Campo Grande, são esperadas mínimas entre 17-22°C e máximas entre 27-29°C. Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Alerta

O Inmet publicou um alerta para chuvas intensas, apontando risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, e divulgou algumas recomendações:

• Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda
• Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Mais informações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Assine o Correio do Estado.