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OAB acusa Enersul e Aneel de apropriação indébita e estelionato

8 ABR 08 - 14h:08
     

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, vai ao Departamento de Polícia Federal contra os diretores da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelos indícios da prática de crimes na cobrança indevida na conta de luz dos consumidores residenciais no Estado. A decisão pela medida policial foi anunciada na manhã de hoje (8) pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que destacou a providência como uma das atribuições institucionais da Ordem em se levantar em defesa da população sul-mato-grossense, flagrantemente lesada nesse episódio das tarifas de energia elétrica.

A Enersul recebeu de forma irregular R$ 192,3 milhões dos consumidores, valores esses que precisam ser devolvidos. Apesar da Aneel ter sinalizado no ano passado com redução de 18,93% na conta de luz para a compensação dos valores cobrados a maior, ontem a agência acabou fixando uma redução média de apenas 7,18% e um congelamento do valor cobrado por quilowatt até 2011, diluindo-se assim a devolução em três anos.

        Fábio Trad frisou que há indícios de que a supervalorização dos índices na cobrança da tarifa de energia foi proposital e com isso os diretores da Enersul e da Aneel sabiam da ocorrência de apropriação indevida de valores dos consumidores. 

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