Ao contrário do que agentes da esquerda radical divulgam nos meios de comunicação que lhes são solidários por resquícios ideológicos ou interesses econômicos, não deve haver nos quartéis e nos navios das Forças Armadas nenhum temor pelas ondas revanchistas deflagradas pelo Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, até por que, nesses locais, dado os 35 anos que separam as últimas ações terroristas aos dias de hoje, já não existem nenhum daqueles que combateram a guerrilha comunista. O que deve existir, sim, são indignação e solidariedade. Indignação pela inesgotável capacidade da esquerda radical brasileira de querer passar-se por democrática e travestir-se de heróico em sua insana tentativa de implantar pela força um regime marxista no País e solidariedade a aqueles que lutaram, morreram assassinados e se dispuseram a enfrentar terroristas e guerrilheiros que sequestravam, justiçavam e eliminavam, e que agora, no poder, pretende qualificá-los como criminosos. Nas Organizações Militares deve existir, também, uma indignação pelo silêncio da maioria dos jornais, dos homens de bem, da igreja, enfim, de todos aqueles que lhes devem, hoje, um País livre do medo e do terror do totalitarismo marxista, onde não deixaram ocorrer, como em Cuba, modelo de democracia no imaginário dessa esquerda, 17 mil fuzilamentos e cerca de dois milhões de refugiados. Sabedores que são de serem lembrados somente nos momentos difíceis da pátria, convivem estoicamente com suas angústias e permanecem atentos, prontos para servir ao menor chamamento da Nação, mesmo que essa lhe vire as costas após o perigo. Nos quartéis e nos navios, possivelmente, além desses sentimentos, deve pairar a surpresa pela timidez da reação da maior parte da imprensa, dos religiosos, dos cientistas, da classe produtora, dos juízes, dos que se intitulam democratas e do restante da população brasileira que ainda pensa em um Brasil com igualdades de oportunidades para todos, condição que a nova Constituição governista apresentada sob a camuflagem de 3º Programa Nacional de Direitos Humanos pretende alterar, também de forma dissimulada, em nome de direitos das minorias e de uma reedição da história contemporânea do País. A busca da vingança de um grupo para sempre inconformado com a derrota incontestável sofrida a trinta e cinco anos atrás frente à sociedade brasileira que não lhe deu o mínimo crédito e menor, ainda, acolhida, pretende, passados, vinte e cinco anos dos governos militares, período em que 50% da atual população nacional ainda não era nascida e 20% da população da época já não existe, como pretensas vitimas, acusadores e juízes, impor a julgamento, em tribunais plagiados do inesquecível líder, Stalin, durante o Grande Terror, e condenar não só aqueles que os combateram em nome do Estado, mas, e principalmente, as Forças Armadas como medida profilática contra as quebras constitucionais que estão a caminho e deles saírem como virtuais heróis, o que sabem nunca foram. Contudo, o Programa vai muito além de um revanchismo inerme e mesquinho. O ensaio de endemonizar as Forças Armadas parece visar, primeiro degradá-las para depois anulá-las como instrumento da garantia dos poderes constituídos, com a intenção de afastá-las do grande objetivo estratégico de mudança da ordem institucional delineada ao longo do documento que o presidente diz ter assinado sem ler. O Programa, obra prima da sagacidade dessa esquerda, pretende, dissimulado de direitos humanos, criar no País um Estado multiétnico, plurinacional, socialista, totalitário, anticristão e intolerante. O leitor incrédulo, ou ingênuo, que julga exagerada ou tendenciosa essas considerações deve ler o documento e tirar suas conclusões. Da leitura, poderá constatar, entre outras diretrizes, a garantia da demarcação, homologação, regularização e desintrusão das terras indígenas de acordo com os projetos de futuro de cada povo indígena; o inventário das línguas faladas no Brasil; a garantia da realização de acampamentos do povo cigano em todo território nacional; a instituição da justiça popular, no melhor estilo dos soviets bolchevistas, para a mediação das invasões de imóveis urbanos e rurais; o ressuscitamento dos temidos comissários soviéticos nas figuras dos ouvidores e observadores do Programa; a transferência de renda para a erradicação e redução da pobreza; a descriminação do aborto; a desconstrução dos estereótipos relativos às profissionais do sexo e a proibição do uso de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Na consecução de seus objetivos, o documento, como pode ser averiguado na continuação de sua leitura, pretende, além disso, restringir a liberdade dos meios de radiodifusão (rádio e televisão) via penalidades administrativas que vão da advertência à cassação da concessão, de acordo com a gravidade das violações praticadas e o acompanhamento editorial dos jornais e revistas a fim de criar um ranking nacional dos veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometerem violações, de acordo o julgamento de observadores designados pelo Governo, e promover, com base em informes obtidos pela Comissão da Verdade, a reconstrução da história recente do País. O Correio do Estado, na vigência do Programa, com o editorial publicado em 14 de janeiro, ocuparia uma posição perigosa nesse ranking. Quem ler e não estiver engajado com as intenções do Programa, certamente, da mesma forma que nos quartéis e nos navios ficará surpreso, ou até mesmo atormentado, com a ousadia de uns poucos e o silêncio da maioria do País.
Cidades
O silêncio dos ingênuos
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Justiça recusou 6 pedidos de tratamento para réu que morreu na prisão, diz advogado
José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante audiência no Procon, morreu de complicações causadas por uma pneumonia
19/04/2024 18h30
Gerson Oliveira/Correio do Estado
Defesa do ex-policial militar reformado, José Roberto de Souza, que morreu nesta manhã em decorrência de complicações causadas pela Influenza tipo A, alega que a Justiça recusou seis pedidos de atendimento médico ao réu nos últimos oito meses.
O ex-pm está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.
A defesa foi informada da morte por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (19). O último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.
"Este caso deixa tanto a mim quanto a minha equipe, em uma situação extremamente triste, até com uma sensação de impotência. Porque eu e o doutor Jackson, que foi quem manuseou grande parte dos pedidos desde que aconteceu aquele fatídico problema no Procon, temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri as complicações físicas da doença que o nosso cliente possuía", declarou o advogado de defesa, José Roberto da Rosa.
Segundo o advogado, além de problemas psiquiátricos, o réu possuía doença renal crônica e diabetes, além de complicações cardíacas. O primeiro pedido para atendimento médico de José foi feito em setembro do ano passado, mas recusado, já que o Ministério Público teria alegado que a defesa não teria conseguido provar que o cliente estava doente.
"Chegou em um ponto que nós interpusemos um habeas corpus junto ao tribunal, não obtivemos a prestação jurisdicional, e antes da saída para o final do ano [2023], nós ingressamos com outro habeas corpus, mais precisamente no dia 22 de dezembro, onde havíamos dito que o nosso cliente estava doente e precisava de tratamento", acrescentou Rosa.
A única medida tomada pela Justiça, segundo o advogado, foi retirar o réu do presídio militar, onde ele não estava recebendo os tratamentos adequados - por falta de escolta e por falta de médicos -, para transferí-lo a outra unidade penal "comum", onde ele poderia receber atendimento médico especializado.
"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado.
Na última semana, os advogados foram visitar José, que pediu por socorro. Ele teria pedido "doutor, eu preciso de atendimento médico".
"E todos os pedidos rechaçados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O habeas corpus, que nós entramos em dezembro do ano passado, até hoje não foi posto em mesa para julgamento. Então, é uma decepção enquanto advogado", afirmou Rosa.
Segundo o advogado, a morte de José pode ser colocada na conta do Poder Judiciário.
"A conta sobre a morte desse homem é exclusivamente debitada ao Poder Judiciário. Talvez agora, com a certidão de óbito, a gente consiga provar que o nosso cliente estava doente, porque foram oito meses de peticionamento em que promotor disse que nós não conseguimos provar que o nosso cliente estava doente, onde todos os pedidos que foram encaminhados, o juiz de direito, que oficia perante a segunda vaga do Tribunal do Júri, disse que não ia liberar ele para tratamento. Então agora eu vou juntar a certidão de óbito para mostrar que nós tínhamos razão", disse o advogado.
O advogado quer que a família da vítima entre com um processo para culpabilizar o Estado.
"Infelizmente, agora não adianta mais autorizar o tratamento. Ele morreu hoje em decorrência do quadro agravado pelo problema renal crônico. Ele foi contaminado com influenza dentro do presídio, porque o sistema imunológico dele estava muito comprometido, o tratamento que ele precisava receber, ele não recebeu, e infelizmente hoje ele não aguentou", finalizou.
O Crime
No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.
A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.
Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.
Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.
No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.
Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.
A primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.
Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.
Pesquisa
Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta
O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300
19/04/2024 18h00
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado
A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.
O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.
Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.
Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.
Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.
Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.
A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.
Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.
Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.
A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.
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