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'O potencial de Ponta Porã é muito maior que o turismo de compras', diz prefeito

'O potencial de Ponta Porã é muito maior que o turismo de compras', diz prefeito

Milena Crestani

19/01/2014 - 18h00
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Mesmo com pouca experiência na área política, o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Godoy Novais, conseguiu alcançar resultados positivos no seu primeiro ano de administração. Praticamente atingiu a meta estabelecida na campanha de construir duas mil casas e agora a expectativa é conseguir zerar o déficit habitacional até o final de seu mandato. A cidade também se destacou na quantidade de recursos de emendas parlamentares, sendo a segunda com maior volume. As verbas serão destinadas, principalmente, para saúde e infraestrutura. Nesta entrevista, ele destaca ainda a relação com as cidades fronteiriças em relação à segurança e à área social. Fala ainda do aspecto econômico, com a intenção de montar um centro de distribuição em Ponta Porã dos produtos industrializados do Paraguai, além de enaltecer o potencial turístico da região, que vai além das compras.

O que destaca do seu primeiro ano como prefeito de Ponta Porã?
O primeiro ano de qualquer nova empreitada é difícil. 2013 foi um ano para nos adaptarmos, conhecermos a realidade da nova situação, pois a prefeitura tem muitas questões específicas. Foi um ano de bastante conhecimento e muito trabalho das nossas equipes, principalmente daqueles que ainda não atuavam no setor público. As equipes estão trabalhando de forma mais eficiente e já conseguimos superar essas primeiras dificuldades. Temos hoje desafios inerentes a qualquer município que enfrenta situação bastante difícil, pois as responsabilidades aumentam a cada dia e a arrecadação não acompanha esse mesmo ritmo. Muitas destas responsabilidades foram criadas pelos governos federal e estadual, mas não vêm acompanhadas do devido custeio para que possam ser desempenhadas. Essas despesas acabam caindo no colo dos municípios. Hoje a maior dificuldade de 99% dos municípios é financeira, pois a arrecadação própria, somada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) permite apenas o custeio da máquina, sem que haja sobra de investimentos que não dependam de emenda de parlamentares ou recurso a fundo perdido.

No fim do ano passado, Ponta Porã foi beneficiada com boa quantidade de recursos de emendas parlamentares. Quais obras serão executadas?
A gente teve a satisfação de saber que Ponta Porã ficou em segundo lugar, atrás apenas de Campo Grande, no valor de emendas empenhadas. Foram mais de R$ 10 milhões para Ponta Porã, em recursos para infraestrutura urbana. Além disso, tivemos 14 pedidos ao Ministério da Saúde, para ampliação, reforma e construção de novas unidades básicas de saúde. Os 14 foram aprovados. Temos ainda o Hospital Regional que está sendo reformado e ampliado com instalação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Então, uma parte (dos recursos) será destinada a equipamentos. O restante é para infraestrutura.

Hoje, assim como outras cidades do interior, Ponta Porá depende muito de Campo Grande para atendimentos na área da saúde. Com esses recursos, como pretende diminuir essa dependência?
Nosso foco é a atenção básica, pois é o que não funciona no Brasil. Precisamos desenvolver melhor o trabalho nos postos de saúde, que hoje em dia é praticamente impossível em função da dificuldade em manter os médicos neste local de trabalho para que ele possa desenvolver a função de médico da família. Conseguimos quatro médicos do Programa Mais Médicos. Temos um total de 16 postos de saúde em Ponta Porã e o nosso foco é tentar colocar médicos em horário integral nos postos de saúde, para dar foco na atenção básica e diminuir a sobrecarga do Hospital Regional. Hoje nosso hospital é um grande posto de saúde. Temos dificuldade na contratação de médicos, o mesmo que ocorre em muitas cidades do interior. Hoje o cidadão que está com a unha encravada ou com problema mais grave acaba caindo no mesmo hospital.

Por ser uma cidade fronteiriça, a demanda de estrangeiros para atendimento de saúde também atrapalha?
Com certeza. Temos demanda de brasileiros que moram no Paraguai e não temos como recusar o atendimento, mas eles não estão na conta do que recebemos do financiamento da saúde. Quando se faz o Censo e outros levantamentos esses brasileiros não aparecem. Esse atendimento ao paraguaio acaba ainda acontecendo. Se o estrangeiro sofre acidente no Brasil, não temos como recusar este atendimento a um paciente em estado grave. Estes casos diminuíram bastante em relação à demanda direta quando passou a ser exigido Cartão do SUS. Barrou um pouco, mas a dificuldade continua.

Mesmo não sendo da esfera municipal, não há como não se envolver nas questões de segurança. Qual é a participação da prefeitura neste aspecto e qual o peso do fato de estar na fronteira?
Existe essa peculiaridade e precisamos trabalhá-la. Temos contato e amizade com o prefeito de Pedro Juan Caballero, José Carlos Azevedo, e um bom contato com o governador do Departamento de Amambay, Pedro Gonzalez Ramirez. Eles estão num processo de tentar industrializar Pedro Juan e estamos trabalhando com a Fiems e apoio do deputado Paulo Corrêa para trazer um centro de distribuição. Não temos como competir em termos de vantagem com as indústrias, mas com o centro de distribuição podemos garantir que essa movimentação econômica fique na região de fronteira.

Mas e esse relacionamento com as cidades vizinhas?
Temos vários problemas com a municipalidade, desde saúde, segurança pública e os estrangeiros circulam de forma bastante livre na região. O Brasil, por exemplo, determina em lei que neste ano as cidades têm de acabar com todos os lixões, elaborando planos de saneamento básico e destinação de resíduos sólidos. Estamos fazendo em função da lei e tentamos executá-los em conjunto com Pedro Juan, mas não conseguimos. É difícil convencer o gestor a investir e fazer essa despesa, se ele não tem essa exigibilidade. Nós temos o prazo para cumprir. Vamos cumprir a lei no Brasil, mas nada será feito no Paraguai, o que é meio paradoxal. A questão fica resolvida pela metade, em termos de meio ambiente.

Muitas pessoas quando falam em Ponta Porã destacam somente o turismo de compras. Quais as outras potencialidades a cidade?
O pontencial turístico de Ponta Porã é muito maior que somente o turismo de compras, que até agora ficou conhecido. É uma região muito bonita e pouco explorada, com riqueza de sítios históricos. A menos de 30 quilômetros de Pedro Juan, chega-se a Cerro Corá, onde aconteceu o final da Guerra do Paraguai. Poucas pessoas conhecem esse lugar que é histórico para o Brasil e para o Paraguai. Temos a Reserva Militar de Dourados, perto de Antonio João, grutas com inscrições rupestres. Recentemente, um historiador de Pedro Juan descobriu uma cidade histórica bem próxima da região. Quem nunca entrou no Paraguai, se espantaria de entrar 20 ou 30 km e chegar até Cerro Corá, local muito parecido com a Chapada dos Guimarães ou Chapada dos Veadeiros, que são destinos turísticos muito visitados. É um lugar pouco explorado. O governador quis hoje abrir essa região para que turista não fique apenas focado na compra.

Considera que muitas pessoas ainda têm receio de fazer turismo no Paraguai?
Ainda há um estigma com o Paraguai. Pessoas têm muito medo de entrar porque durante muitos anos quem passava para a rodovia do Paraguai era achacado por policiais e tinha que acabar pagando propina para andar. Isso mudou muito. O país evoluiu bastante e hoje tem condições de receber melhor o turista brasileiro, com mais respeito e tranquilidade.

Quais são suas metas para este ano à frente da prefeitura?
Tivemos meta estabelecida na campanha de construir duas mil casas. Neste ano, tivemos a satisfação de contratar 1.515 unidades. Então quase cumprimos nossa meta que parecia ser quase impossível em quatro anos. Vamos continuar focando na parte habitacional para se possível zerarmos o déficit, que hoje está em aproximadamente 4 mil unidades. Vamos trabalhar forte com relação a isso, aproveitando que o governo federal está focado no Programa Minha Casa, Minha Vida. Registramos vários projetos no PAC 2, maioria para garantir investimentos em infraestrutura urbana. Precisamos atender demandas que a cidade tem de bairros muito antigos, onde moradores cobram, com razão, o asfalto. Quem não tem asfalto convive com lama na chuva e poeira na seca. Temos um projeto de revitalização do centro, no sentido de tentar fazer da fronteira um destino turístico mais agradável. Vamos reformular todo centro de Ponta Porã, com acessibilidade, canteiros com flores para ser um local mais bonito e agradável. Teremos uma intervenção completa na área central, executada com recursos de emenda do deputado federal Vander Loubet. Já começamos a primeira fase para dar ‘cara nova’ ao centro da cidade.   

Sem acordo

Cimi critica Lula por propor a Riedel compra de fazenda para "salvar" indígenas em Dourados

Para órgão ligado à Igreja Católica, solução para crise Guarani e Kaiowá é "demarcação de terras, como manda a Constituição"

15/04/2024 19h19

Eduardo Riedel e Lula durante evento na JBS, em Campo Grande Marcelo Victor

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O Conselho Indigenista Missonário (Cimi), órgão ligado à Igreja Católica e que é um dos maiores apoiadores da causa indígena no Brasil, divulgou nota criticando a proposta feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na manhã de sexta-feira (12). 

Na ocasião, Lula propôs a Riedel a compra, “em sociedade”, de uma fazenda para “salvar aqueles Guarani que vivem perto de Dourados, na beira da estrada”. Para completar, o presidente da República ainda pediu que Riedel lhe telefone quando encontrar a fazenda para ser adquirida para alocar os indígenas em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o Cimi, em nota publica nesta segunda-feira (15), o discurso do presidente da República “provocou revolta nas lideranças indígenas e em uma ampla gama de aliados dos povos originários”. “O presidente propôs a compra de terras tradicionalmente ocupadas para os Guarani, no lugar da demarcação de terras nos moldes que determina a Constituição Federal”, argumentou o Cimi. 

O órgão da Igreja Católica ainda completou: “ É fato que Lula sabe que essa possibilidade, além de ser explicitamente vedada pelos incisos 1 e 6 do artigo 231 da Constituição, jamais será capaz de atender às necessidades básicas e essenciais dos Kaiowá e Guarani. Inclusive tendo em vista, por exemplo, todas as problemáticas existentes nas oito reservas criadas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”.

Ainda para a entidade ligada à causa indígena, a fala de Lula abre margem para interpretações que invertem a ordem constitucional, no que diz respeito ao direito originário que os povos indígenas têm à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas. Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

Governador

O governador Eduardo Riedel (PSDB) na sexta-feira (12) disse que não só apoia a proposta de Lula, como a defende desde que presidia a Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)

Há pouco mais de uma década, em 2013, apoiou a criação pelo Poder Executivo, na época chefiado por André Puccinelli (MDB), do Fundo para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati). 

“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Eduardo Riedel, em vídeo gravado em seu gabinete, na noite de sexta-feira (12).

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas.

Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

O Cimi aproveitou para criticar Riedel, e lembrou que quando ele presidiu a Famasul, ajudou a organizar um evento chamado na época de “Leilão da Resistência”, contra as várias ocupações de terra que ocorria na época. 

“Lula, seu governo, todos os fazendeiros e todos os empreendimentos sobre terras tradicionais dos Guarani deveriam compreender que a reivindicação deles não será jamais momentânea. Que mesmo distantes de seus territórios, seu sentido de pertencimento a eles é incondicional, inegociável e transmitido de geração em geração. E que basta uma mínima mudança na correlação de forças para que sua resistência e suas ações autodeterminadas se manifestem e confirmem seu caráter permanente”, finaliza a nota do Cimi.
 

Reivindicações

O Cimi ainda listou cinco passos para uma solução definitiva para a conflito e crise humanitária na região do Sul de Mato Grosso do Sul, que para o órgão, vai além da compra de fazenda. 

A primeira delas é a demarcação de todas as fazendas reividicadas pelos Kaiowá e Guarani no Estado, nada menos que 900 mil hectares de terra, e que segundo eles, representa que menos de 10% do território que perteceu a estes dois povos. 

O Cimi ainda aproveitou ao citar este passo, para alfinetar o presidente da República mais uma vez, ao criticar o fato de a proposta ter sido feito dentro de uma unidade da JBS, em Campo Grande, que terá sua capacidade de abate ampliada, e a geração de empregos dobrada para 4,6 mil vagas diretas, por causa da habilitação para exportação para a China a partir desta planta. 

“Cabe ressaltar que o setor da pecuária, representado pelo frigorífico onde Lula discursou, ocupa mais de 60% das terras do estado”, ironizou a nota do Cimi. 

O Cimi ainda quer que o governo atue para tornar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. O Cimi ainda quer que a União adote um parâmetro para demarcar terras indígenas a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. 

Mas não é só isso, o Cimi quer a garantia de recursos financeiros e técnicos para identificar, declarar e homologar as terras Kaiowá e Guarani “há décadas pendentes”. 

O órgão ainda pede para Lula ordenar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, que declare a Terra Indígena Ypoi - Triunfo, no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai. Segundo o Cimi, a reserva “se encontra há um ano sem sinal de andamento junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), depois de décadas negligenciada no âmbito da Funai”.

Por fim, o órgão da Igreja Católica quer que o governo federal providencie os meios, recursos e terras para realocar pessoas de boa-fé, “não envolvidas em conflitos armados contra os Guarani e Kaiowá e que foram impactadas pelo processo de demarcação”. 

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Novo Pac

Com recurso de R$ 800 mil, rotunda passará por processo de estudo para viabilizar revitalização

Iphan-MS e a Prefeitura de Campo Grande debateram ações de planejamento com o recurso liberado pelo governo Federal por meio do Novo Plano de Aceleração do Crescimento, para realizar estudo de revitalização da área

15/04/2024 18h20

Com R$ 800 mil de investimento liberado a rotunda passará por estudos que viabilizem a restauração do espaço Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com investimento de R$ 800 mil liberado pelo Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a rotunda deve passar por uma revitalização. O planejamento passou por discussão entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso do Sul (Iphan-MS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reunião ocorreu três dias após parte do complexo desabar entre o Iphan e a Prefeitura da Capital, para debater ações emergenciais em partes do Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bem cultural tombado pelo Instituto em 2009.

O projeto receberá R$ 800 mil em investimento que já está aprovado, para que seja elaborado estudos da arquitetura do espaço de desta forma desenvolvam projetos para a restauração do patrimônio histórico. 

“Esse é o passo número um para as obras. Então, a Sectur está cadastrando essa ação junto ao Governo Federal para permitir o repasse do recurso à administração municipal, que licitará os projetos de arquitetura. E esse estudo será feito numa construção em conjunto entre o Iphan, prefeitura e sociedade civil organizada para pensar na melhor ocupação e usos para aquela região tão importante da nossa cidade”, explica o superintendente do Iphan-MS, João Santos.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), destacou que é fundamental para o município, em parceria com órgãos de competência na área, a realização de um projeto para que seja feita a revitalização de toda a área. 

“A prefeitura tem o objetivo de preservar e quer que a população tenha acesso a esses locais, que são nosso patrimônio histórico e cultural. Por isso, o Executivo está à disposição com as equipes técnicas e fará esse compromisso para que, no futuro, esse complexo possa voltar a ter vida na capital”, explicou Adriane.

A chuva do dia 7 de abril, acarretou no desabamento de parte do teto do local que no passado funcionava como abrigo das locomotivas. Estiveram presentes na reunião os representantes da secretaria Municipal de Obras (Sisep), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).

Interdição

Um dia após o desabamento que ocorreu na região da Rotunda Ferroviária de Campo Grande, a Defesa Civil foi até o local e interditou os galpões históricos que compõe o complexo na Capital

Importante explicar que esse complexo da Rotunda da Ferroviária chegou a ser reservado, nos planos da Prefeitura Municipal, para abrigar um Museu Interativo com instalações multimídias que deveria contar toda a história da ferrovia noroeste do Brasil. 

Histórico


Memória cultural de todo um sistema econômico, o complexo da Rotunda foi financiado em 1939, pelo então governo de Getúlio Vargas, durante o regime de Estado Novo, com as obras iniciando entre 1941 e concluídas dois anos depois. 

Esse espaço contempla a rotunda em si, que - comportando a época 13 locomotivas - fica sendo a maior edificação do local; além do girador de 20 metros de diâmetro. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todo o complexo foi tombado como patrimônio (nas esferas Municipal, Estadual e Federal) após os movimentos de Campo Grande a partir de 1996, pelo Decreto número 3.249, de 13 de maio. 

Já em março de 1997 o Governo do Estado vai em direção ao decreto campo-grandense e publica a lei n.º 1.735, em 26 de março de 1997, tombando os sítios das estações do Complexo Ferroviário, Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.


** Colaborou Marcelo Victor e Leo Ribeiro

 

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