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O perigo espreita o transporte escolar

O perigo espreita o transporte escolar

KARINA CRAVEIRO, AUTO PRESS

05/02/2010 - 00h54
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Com a volta às aulas, no começo de fevereiro, também recomeça a inevitável invasão das ruas por vans e ônibus escolares. Mas o que pode ser um conforto para os pais, também pode se transformar em um “trem fantasma”: como saber quem contratar e como verificar as condições do transporte escolar? A primeira lição é um bocado assustadora. No Brasil, não há uma padronização nas regras que definem o transporte escolar. O Código Brasileiro de Trânsito – CBT – prevê mínimos critérios para o serviço, como a inspeção do veículo a cada seis meses, a carteira de habilitação D para o motorista e a faixa amarela pintada na lataria. Só que outras normas variam de município para município. “Falta uma resolução federal. Há cidades onde não existe preocupação com cinto de segurança, veículo com saída de emergência etc”, lamenta Harley Bueno, relator sobre segurança do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. Cabe aos responsáveis ficarem de olho no bem-estar das crianças. No Brasil, o transporte escolar é regido pela Secretaria de Transportes de cada estado ou município. No Rio de Janeiro, por exemplo, além de o motorista seguir as normas do CTB, deve fazer um curso especializado de formação para condutores de veículos de transporte escolar, que tem validade por cinco anos. Em São Paulo, o curso também é exigido. Em Salvador, se a criança transportada tiver menos de 10 anos, é obrigatório que haja um acompanhante dentro da van ou do ônibus. Em Fortaleza, o dono do veículo tem de fazer uma vistoria a cada seis meses para receber o chamado “Selo Verde”. O mesmo ocorre em Curitiba, que também limita a abertura das janelas em, no máximo, 15 centímetros. Na maioria destas inspeções, verifica-se o estado de conservação do veículo e itens obrigatórios: geralmente pneus, freios, bancos e cintos de segurança. Mas os tão recomendados dispositivos de segurança para crianças não são levados em consideração. Nem o CBT prevê o uso de cadeirinhas nas vans e ônibus. Só que o mesmo código regulamentou, em 2008, o uso de assentos infantis em automóveis de passeio e comerciais leves. “A criança deve ser transportada no dispositivo adequado à idade dela”, insiste André Horta, analista de segurança viária do Cesvi Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária. Pelas normas, bebês de até um ano devem usar assentos tipo concha. Entre 1 e 4 anos, deve-se utilizar a cadeirinha, e para os maiores, entre 4 e 9 anos, o chamado “booster”, ou assento de elevação é obrigatório para a utilização do cinto de segurança traseiro. “Se a criança estiver com dispositivo de segurança apropriado para peso e idade, o risco de morte cai em 30% em caso de uma colisão mais severa”, ressalta dr. Flávio Adura, diretor da Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Ou seja, para o transporte escolar, a lei da cadeirinha não vale. Vans e ônibus estão dispensados da utilização do dispositivo, pois estão classificados como de uso esporádico. “Não há condições de o motorista possuir cadeirinhas diferentes para transportar crianças de diversos tamanhos”, justifica Harley Bueno. Além disso, há um crônico problema brasileiro que envolve a questão: a falta de fiscalização. Só como exemplo, em Fortaleza há 888 veículos que fazem o transporte escolar, mas apenas seis equipes de fiscalização. Afinal, com cadeirinha ou não, não pode haver mais crianças do que o número de assentos no veículo e todas elas têm de estar sentadas e de cinto afivelados. “A segurança no trânsito é uma questão de saúde pública. É preciso haver uma concentração de esforços da sociedade e fiscalização”, afirma Pedro Diulgheroglo, professor da SAE Brasil – Sociedade de Engenheiros da Mobilidade. Os próprios pais são convocados a ajudar na fiscalização do transporte escolar. Não só no que diz respeito ao veículo, mas também ao motorista. Pelo CBT, ele precisa ter idade superior a 21 anos e carteira de habilitação categoria D. Além disso, não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Ainda é obrigado a fazer um curso de capacitação de 50 horas. “O curso prepara o motorista para o controle das crianças e também para a relação com os pais, o planejamento de percursos seguros, entre outros aspectos”, ressalta Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito – PVST.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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