A recente descoberta de campos petrolíferos na chamada camada pré-sal trouxe à baila a questão dos lucros relacionados à exploração de petróleo pelo Brasil. É certo que a Constituição Federal menciona que esses “recursos naturais” são bens da União. Entretanto, até então, mesmo esse mineral sendo explorado longe da costa marítima, por força de um dispositivo constitucional, garante-se aos denominados “Estados ou Municípios produtores”, desde que esses poços estejam na sua respectiva “plataforma continental” e “mar territorial”, a participação nos lucros ou compensação financeira.
Como se vê, o petróleo ou qualquer outro recurso mineral são bens da União. E é justo que os Estados e/ou Municípios onde esses bens são encontrados recebam uma participação nos lucros. Quanto à compensação financeira, da mesma forma, ela deve ocorrer, na medida do eventual prejuízo que provocar a correspondente exploração. É fácil aceitar essas regras, portanto, quando esses recursos minerais são encontrados em terra firme ou na costa marítima, cuja proximidade seja razoável, que não reste nenhuma dúvida quanto a pertencer à zona de influência de um município e do estado respectivo. Em relação às bacias petrolíferas distantes e/ou profundas, é difícil identificar a que município e unidade da federação “pertencem”. Aliás, se é complicado estabelecer até onde vai a plataforma continental dos Estados e Municípios, o que dizer sobre seu mar territorial.
A toda evidência, quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, estabelecendo essas regras, não houve um interesse muito grande em relação a tais questões, porque a exploração de petróleo no país era quase que insignificante e os poços encontrados eram próximos da costa, restando incontestes seus limites. Todavia, a partir do momento em que o Brasil tornou-se autossuficiente em petróleo e com as recentes descobertas em águas profundas, é de justiça rever esses critérios de auferimento de lucros ou compensação financeira por essa exploração.
O choro do governador Sérgio Cabral é legítimo, pois o seu Estado, Rio de Janeiro, e o do Espírito Santo terão reduzidos os recursos provenientes dessa fonte, caso seja aprovada no Senado a denominada Emenda Constitucional, que prevê nova forma de distribuição desses recursos, cuja aprovação já ocorreu na Câmara Federal. Ela beneficiará, a partir de sua aprovação, os demais Estados e Municípios da Federação. Agora, chamá-los de “Estados produtores”, como se o petróleo achado nas profundezas do mar territorial brasileiro, muito distante da costa, fosse “propriedade deles”, isso já é demais.
Em um País de dimensões territoriais continentais como o Brasil, que vive sob um modelo de Federação, é necessário que a União seja forte. E dentre as razões que justificam essa premissa, a de maior relevância é o fato de ser sua a responsabilidade de diminuir as desigualdades regionais. É por isso que determinados recursos naturais devem estar sob sua influência, para poder, com os eventuais lucros obtidos, distribuí-los de uma forma mais equânime. Se assim não fizer, municípios e estados desprovidos desses recursos estarão fadados ao atraso. E uma nação só é próspera, proporcionando o bem-estar a todos os seus integrantes, quando a maioria do seu povo conquista um grau de desenvolvimento mais igualitário possível.
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Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta
O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300
19/04/2024 18h00
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado
A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.
O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.
Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.
Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.
Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.
Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.
A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.
Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.
Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.
A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.
Voos em queda
Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional
No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado
19/04/2024 17h41
Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo
A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.
Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.
Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.
Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.
Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.
No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.
Veja o ranking nacional:
Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil
Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).
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