Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

balanço

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

3 JAN 14 - 05h:00AGÊNCIA BRASIL

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado ontem (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.

O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado, diz OAB

STJ mantém efeitos de liminar que revogou prisão de Puccinelli
MÉRITO

STJ mantém efeitos de liminar que revogou prisão de André

BRASIL

Oposição fecha questão contra Previdência e quer atrasar análise na CCJ

BRASIL

Abertura comercial do país deve ser lenta, gradual e segura, diz Mourão

Mais Lidas