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PAÍS

Número de habeas corpus dobra em apenas três anos, diz STJ

30 MAI 2011Por TERRA00h:59

O número de pedidos de habeas corpus chegou à marca de 200 mil em março, divulgou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste domingo. De acordo com o levantamento, desde 1989 até fevereiro de 2008, o STJ havia recebido 100 mil pedidos. Em apenas três anos - até março de 2011 o número dobrou, o que preocupa alguns ministros.

De acordo com o ministro Og Fernandes, que integra o STJ, "diante de tamanha quantidade de habeas corpus, corremos o risco de nos distanciarmos das missões constitucionais do STJ, que são a de guardião da lei federal e de uniformizador da interpretação dessa legislação em âmbito nacional", afirmou em nota.

Em 2010, cerca de 38% dos processos analisados pelo STJ eram habeas-corpus. Com o aumento no número destes recursos, o tempo para a análise de outras matérias fica diminuído. "Os recursos especiais têm sido relegados a um segundo plano, dada a impossibilidade de enfrentar todos os processos em um prazo aceitável com os meios de que dispomos", afirmou Og.

A Constituição afirma que o habeas corpus é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o ministro Gilson Dipp, nesse fenômeno "há uma banalização e vulgarização do habeas corpus". "O que vemos hoje é o uso desse remédio constitucional para um sem-número de situações, as quais, muitas vezes, não envolvem diretamente a locomoção do cidadão", afirmou o ministro Og em nota.

Até mesmo pessoas que tentam evitar o teste do bafômetro antes mesmo de ser paradas em blitz policiais. "Outro dia julgamos na Sexta Turma um habeas corpus no qual se alegava constrangimento ilegal na expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da condenação", afirmou Og.

Novo código

Um antprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) criava mais regras restritivas para o habeas corpus, limitando o recurso à casos que houvessem violação e ou ameaça real do direito de locomoção, mas com sob forte oposição dos advogados, o novo código não foi aprovada pelo Senado.  

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