segunda, 16 de julho de 2018

PEQUENOS NEGÓCIOS

Novos empreendedores vão ampliar regularização em 8%

10 NOV 2010Por ADRIANA MOLINA00h:30

A partir de 1º de dezembro, o programa Empreendedor Individual (EI) começará a formalizar 40 novas atividades profissionais em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, isso deverá representar um acréscimo em torno de 8% no volume de formalizações, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae-MS), já que as novas profissões representam menos de 10% das mais de 400 já incluídas no programa.

De março até hoje no Estado, 13,4 mil micro e pequenos empresários saíram da informalidade com o programa, que oferece vantagens, como isenção de praticamente todas as taxas e impostos de uma empresa comum; quase nenhuma burocracia; além de previdência social, com aposentadoria, afastamento em casos de doença, acidentes, maternidade, e ainda auxílio reclusão e direito de pensão para família em casos de morte.

Segundo o analista de políticas públicas do Sebrae-MS, Jorge Tadeu Veneza, a inserção de novas atividades foi uma necessidade verificada pelos Sebraes de todo o País, inclusive de Mato Grosso do Sul. “Aqui no Estado, recebemos muitos profissionais como esteticistas, alguns tipos de comerciantes e até mesmo trabalhadores ligados à construção civil, como mestre de obras, querendo aderir ao EI, mas essas categorias não estavam inclusas no programa. Depois de sugestões nossas e de todo o Brasil ao Sebrae nacional, ficou decidida a inclusão dessas e outras, num total de 40 atividades”, explica.

Além dos setores comercial, construção civil e estético, foram beneficiadas profissões como costureira de roupas sob medida; customizador de roupas; coveiro; dublador; editor de vídeo; fabricante de velas e recarregador de cartuchos para equipamentos de informática (Veja a lista completa das atividades na tabela). “A partir de agora, também podem ser formalizados os guias turísticos – o que será muito importante em MS, principalmente, no município de Bonito, onde há grande concentração de profissionais exercendo essa atividade”, pondera Veneza.

Fora da lista
Na mesma decisão de incluir 40 categorias no EI, o Sebrae também deliberou a exclusão de outras 12 atividades profissionais. A medida atendeu a  reivindicações de entidades representativas, principalmente da classe rural.

“Algumas associações e sindicatos alegaram que o tempo para aposentadoria, por exemplo, é cinco anos menor como empresário da área rural, não sendo interessante o EI”, conta o analista. Outra questão é quanto ao recolhimento de tributos, que é de apenas 2,1% sobre a produção do pequeno agricultor, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual, segundo o Sebrae.

Para evitar problemas de entendimento no setor, o Sebrae decidiu que ficarão fora do EI, a partir do próximo dia primeiro, os que exercem as atividades: boiadeiro; vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará; colhedores de palmito; colhedores de produtos não madeireiros; lavrador agrícola; pescadores em água doce e salgada; podador agrícola; produtor de algas e demais plantas aquáticas; reflorestador; e seringueiro.

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