Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Novo Refis permite exclusão de débitos prescritos

18 OUT 09 - 10h:50
     

O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida ?podre? pela Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal.

Para isso, além dos conceitos jurídicos, é preciso estar atento não somente à legislação, mas à atual jurisprudência dominante sobre o modus operandi da constituição do crédito tributário, para que haja uma correta avaliação dos casos que se lhes apresentam para elucidar, uma vez que o novo Refis aparece como oportunidade impar para limpar do passivo tributário dos contribuintes os débitos ?podres?, decorrentes da Súmula Vinculante 8.

No artigo Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre a decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante Oito do STF, discorremos sobre os conceitos citados, em detalhes que, certamente, facilitarão aos interessados diagnosticar a existência de decadência e/ou prescrição entre os débitos de contribuições previdenciárias em aberto ou parcelados anteriormente.

As informações são do Portal Conjur

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

HABEAS CORPUS

STM solta nove envolvidos em caso de músico morto no Rio de Janeiro

OTIMISTA

Guedes diz que reforma da Previdência deve ser aprovada em até 90 dias

Exposição internacional de animais marinhos chega à Campo Grande
FANTÁSTICO MUNDO MARINHO

Exposição internacional de animais marinhos chega à Campo Grande

Marcos Trad teme paralisação de obras em execução
CÓRREGO ANHANDUÍ

Marcos Trad teme paralisação de obras em execução

Mais Lidas