segunda, 16 de julho de 2018

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Novas regras para DDD passam a valer em 120 dias, diz Anatel

27 JAN 2011Por g116h:22

Entram em vigor em até 120 dias as novas regras que permitirão realizar chamadas telefônicas a custo de ligação local entre municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD), de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, e, por isso, o prazo começará a ser contado a partir de hoje.

Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada na última quinta-feira (20) pelo Conselho Diretor da Anatel, que converte ligação de longa distância (DDD) em ligação local para cerca de 560 municípios brasileiros, o que reduzirá o valor da conta de telefone para os usuários de telefonia que vivem nessas áreas.

A proposta faz parte do novo regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

Como região metropolitana, a Anatel considerou o agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O conceito de Ride adotado pela agência foi o de complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. Como áreas com continuidade urbana, a Anatel considerou o resultado da fusão de duas ou mais localidades, que constitui um todo urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de mil metros ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico.

Depois do prazo de adequação de até 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). O regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 três regiões integradas de desenvolvimento.

O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão.

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