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Nova divisão do ICMS pode render até R$ 100 mi a MS

Nova divisão do ICMS pode render até R$ 100 mi a MS
06/07/2012 00:01 - Adriana Molina


A disputa entre estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas feitas através do e-commerce está prestes a terminar. Foi aprovada na última quarta-feira, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 103/2011), que divide entre destino e origem os recursos adquiridos pelo tributo nas comercializações via internet.

Agora ela segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A estimativa é de que, se aprovada e depois sancionada pela presidente Dilma Roussef, Mato Grosso do Sul poderá ter um incremento entre R$ 80 e R$ 100 milhões por ano na arrecadação do imposto.

“Isso representou um avanço do pacto federativo, porque até agora poucos estados recolhem o ICMS sobre das vendas eletrônicas, enquanto o estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada”, comemorou o senador Delcídio do Amaral (PT), autor do projeto. Atualmente o Brasil movimenta numa rede de cerca de 30 milhões de consumidores, quase R$ 20 bilhões por ano em vendas pela Internet, com potencial de crescimento entre 15% e 20% ao ano.  

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".