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Nova decisão mantém Beira-Mar na Capital

12 AGO 10 - 07h:24
Silvia Tada

Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou novo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande. A decisão dos juízes federais da 2ª turma é da última terça-feira e foi unânime.
No pedido inicial, o advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, além de pedir a transferência do réu para um presídio do Rio de Janeiro, solicitava que o mesmo recebesse leite em pó e suplemento alimentar, por prescrição médica. No entanto, a defesa desistiu da solicitação do fornecimento dos produtos após nova avaliação médica, que receitou medicamentos e suplementos que estão sendo fornecidos pela penitenciária, conforme voto do relator, juiz federal convocado, Roberto Lemos.
Na decisão que indeferiu o pedido de habeas corpus, os juízes decidem que não há ilegalidade ou abusividade na permanência de Beira-Mar no presídio federal, onde pemanece desde 25 de julho de 2007. A defesa quer a saída dele do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que fica isolado e tem direito a banho de sol de apenas 2h diárias. Ele enfrenta o regime especial desde novembro de 2007, acusado de manter o controle de organizações criminosas, mesmo preso.
Os juízes ressaltam que não há limite temporal para a permanência do preso em estabelecimento de segurança máxima e a decisão pode ser renovada “tantas vezes quantas forem necessárias para o resguardo do interesse da segurança pública ou do próprio preso”.
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