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Nova CMPF pode ser derrubada no STF, diz jurista

30 MAI 08 - 09h:51
     
                

                A proposta que recria em novos moldes a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) contraria a Constituição e corre risco de ser derrubada se levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na avaliação de especialistas. O caráter cumulativo da cobrança, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), é o principal obstáculo para que ela seja considerada constitucional. ?A cumulatividade é um empecilho absoluto?, diz o ex-ministro da Justiça Célio Borja.

                A cumulatividade da CSS significa que a nova contribuição incidiria nas transações financeiras em diversas etapas do processo produtivo. Na prática, o contribuinte arcaria várias vezes com o custo da cobrança. Enquanto a CSS está sendo proposta como uma emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, a extinta CPMF foi criada por meio de emenda constitucional - nesse caso, a cumulatividade não é proibida.

                
                

                Com informações da Agência Estado
                


                
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