Sábado, 17 de Fevereiro de 2018

Habeas Corpus

Negado habeas corpus para envolvido em assalto

26 OUT 2010Por 04h:02

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Moacir dos Santos Zanuncio, apontado como mandante do assalto à casa do prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad, ocorrido no dia 5 de maio de 2009. No entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, “os fundamentos do decreto de prisão preventiva e dos acórdãos ora questionados são bem expostos e suficientes para evidenciar não ser o caso de deferimento da liminar”.

De acordo com o STF, a defesa de Moacir ingressou com liminar pedindo que a Justiça concedesse liberdade e expedisse alvará de soltura do acusado, sob alegação de excesso de prazo na formação da culpa e de ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

A intenção era que o réu respondesse ao processo em liberdade. No entanto, a ministra Cármen entendeu que o fato de Moacir ser réu primário, nunca ter registrado antecedentes policiais ou criminais, ter residência fixa e endereço certo na Capital, não são suficientes para o deferimento da medida liminar solicitada pela defesa.

Alvará
Moacir foi preso preventivamente e denunciado em maio do ano passado pela prática de roubo, juntamente com mais três pessoas. O réu estava preso no Centro de Triagem da Capital, mas o juiz da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, concedeu liberdade para o suspeito no último dia 30 de setembro. Na ocasião, o magistrado considerou que não estavam mais presentes os requisitos para prisão preventiva e que havia grandes chances de que o acusado, caso condenado, cumprisse pena em regime aberto.

Já os demais acusados do crime permaneceram detidos, pois tinham outras ocorrências e processos em andamento, inclusive com execução de pena ainda não cumprida.

Caso
O empresário Moacir, dono de uma livraria em escola particular da Capital, teria contratado quatro pessoas para assaltar a casa do prefeito. Ele é acusado de levar o grupo até a residência de Nelsinho Trad, localizada na Rua da Paz, Bairro Jardim dos Estados, e ajudado na fuga. Depois de amarrar o prefeito, o motorista e o vigia, os bandidos fugiram levando joias, arma de fogo, ternos e álbum de família.

O empresário é suspeito ainda de encomendar o assalto ao filho do administrador municipal, que ocorreu no dia 30 de abril de 2009, quando bandidos levaram R$ 100 e um aparelho celular. Marcos Ferreira de Carvalho, Marcos Roberto Marques, Paulo Henrique da SIlvia e Silvio Cézar Gonçalves Dutra são apontados como autores do assalto à residência, enquanto Deivison Silva Trajano teria roubado o filho do prefeito. Já Anderson Rodrigo Neves é acusado de receptação.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o empresário confessou ser o mentor do crime e alegou ter praticado o assalto devido à dificuldades financeiras e revolta com relação à alta carga tributária.

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