Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

Nardoni tem pena por morte de Isabella reduzida em 10 meses

3 MAI 2011Por terra22h:18

Condenado em 2010 pela morte da filha Isabella, Alexandre Nardoni teve nesta terça-feira a pena reduzida em 10 meses e 20 dias pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Este foi o único recurso da defesa do casal Nardoni deferido parcialmente, todas as outras alegações, que pediam inclusive a anulação do julgamento, foram indeferidas. A pena da madrasta de Isabella, Ana Carolina Jatobá, foi mantida em 26 anos e 8 meses.

A sessão da turma de desembargadores desta manhã encerra a fase do processo em tribunais paulistas. O pedido de anulação do júri foi o último que o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha para apreciar e os argumentos da defesa do casal foram rechaçados integralmente. A redução de pena deveu-se a um erro no cálculo da dosagem e foi considerada uma "pequena vitória" pela defesa do casal, que promete recorrer aos tribunais federais em Brasília.

"A questão, para a defesa, começa agora. Mas esta fase começa com uma pequena vitória para nós. Precisávamos passar por isso para recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo e acreditamos que isso vá se modificar ainda mais", disse após a decisão o advogado Roberto Podval. Em 183 páginas de recurso, o advogado alegou cerceamento do amplo direito de defesa pela negativa na execução de diligências pedidas pela defesa e a parcialidade do julgamento.

O relator, desembargador Luis Soares de Mello, leu um voto de mais de uma hora e, segundo ele, mais de 80 páginas, no qual relembrava a "robusta" produção de provas e realização de diligências, declarando todo o processo e a sentença "justos" e "válidos", ressalvando que o juiz Maurício Fossen teria se enganado na dosagem da pena, aplicada em 4 fases quando o permitido pelo direito brasileiro seriam 3. Com isso, a pena qu era de 31 anos, um mês e dez dias passou para 30 anos e dois meses. "O réu, ainda que culpado, não merecia esta pena", disse o magistrado.

Logo após o voto do revisor no voto de Mello, foi declarada decisão unânime e encerrado o julgamento do recurso. O promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação durante o processo e o julgamento, acompanhou a sessão da plateia.

Isabella morreu em 29 de março de 2008, ao cair do sexto andar do prédio onde moravam o pai e a madrasta. Os acusados foram condenados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Alexandre foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, sem chance de defesa da vítima e para garantir ocultação de crime anterior. Com a decisão da Justiça, a sua pena passou para 30 anos e dois meses de prisão.

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