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TRIBUTO

Na Capital, cobrança elevada do IPTU tornou-se alvo de ações na Justiça

Na Capital, cobrança elevada do IPTU tornou-se alvo de ações na Justiça
04/02/2014 00:00 - DA REDAÇÃO


Principal tributo municipal, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Campo Grande tornou-se alvo de questionamentos judiciais. Após ação popular impetrada pelo vereador Otávio Trad (PTdoB) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Republicano Progressista (PRP), a Defensoria Pública Estadual (DPE) da comarca de Campo Grande também levará o assunto para o campo judicial. A reportagem está na edição desta terça-feira (04) do jornal Correio do Estado.

O defensor Amarildo Cabral (foto abaixo), titular da 40ª DPE dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, colhe provas para entrar na Justiça contra a alta do valor do imposto acima do permitido por decreto, dispositivo usado pela administração municipal para reajustar o IPTU neste ano.

Cabral afirma que o IPTU, neste ano, não poderia ser elevado acima da inflação, uma vez que os critérios para fixação da base de cálculo não foram previstos em uma lei (que deveria ser aprovada pela Câmara) e, sim, por decreto. “Um por cento a mais que a inflação já seria ilegal”, afirma.

Para verificar se, de fato, houve reajustes do valor do tributo acima da inflação, o defensor instaurou Procedimento de Colheita de Provas (PCP).

“Vou calcular aumentos de alguns carnês neste ano em relação a 2013 para verificar se teve aumento maior que a inflação”, informou Cabral. Se constatar elevação do valor do imposto, o promotor impetrará ação cível pública, o que pode ocorrer hoje ou amanhã. O defensor acrescenta que, em razão do prazo para o pagamento do IPTU, a situação precisa ser solucionada rapidamente. “O vencimento do imposto é dia 10”, lembra.  A reportagem é de Osvaldo Júnior.

Felpuda


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