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ESGOTO

Na Câmara, Defensoria reforça abuso em cobrança

Na Câmara, Defensoria reforça abuso em cobrança
19/02/2014 00:00 - GABRIEL NERIS


Depois da Audiência Pública realizada ontem no plenarinho da Câmara dos Vereadores, presidida pelo vereador Chiquinho Telles (PSD), a Defensoria Pública reforçou que a taxa de esgoto cobrada pela Águas Guariroba, concessionária responsável pela rede de água e esgoto na Capital, é ilegal.

Uma ação civil pública foi ajuizada com o pedido de suspensão da taxa e devolução em dobro dos R$ 530 cobrados ao consumidor. Segundo o defensor Amarildo Cabral, do núcleo de Direitos Difusos, não existe lei autorizando a cobrança, o que caracteriza ilegalidade. “Isso é captação de dinheiro, pagamento indevido”, classificou.

“O preço que se cobra é da ligação, autorizando a cobrança, mas não há o serviço”, completa o defensor. A expectativa do defensor é que a Justiça aceite a ação ainda nesta semana.Durante a audiência, o presidente da Águas Guariroba, José João Fonseca, justificou a cobrança. “A empresa investe R$ 57 milhões na região do Imbirussu, por exemplo. São mais de 15 mil imóveis. Nós gastamos do nosso bolso R$ 3,8 mil para cada família”, respondeu Fonseca.

O presidente da Águas afirma que o retorno de cada investimento da empresa é recuperado somente num prazo de 12 anos. Para evitar que os usuários deixem de pagar a taxa, a empresa financia os R$ 530 em 36 parcelas.

“Tudo é muito caro, mas ninguém vive sem água. Até 2025, Campo Grande estará com 100% de esgoto”, completou Fonseca.

Entre os participantes da Audiência Pública também estavam o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, o representante da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Provenzano, e da diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Ritva Vieira. 

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!