A emenda dos deputados Ibsen
Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto
Souto (PPS-MG) ao projeto
de lei do Poder Executivo, que
define as regras de partilha dos
royalties do petróleo, vai garantir
aumento de 825,37% no valor
que os municípios vão receber
de royalties pela exploração de
petróleo em alto-mar. O valor
destinado a Mato Grosso do
Sul vai passar dos atuais R$
10,299 milhões para R$ 95,304
milhões após o trâmite da matéria
no Congresso Nacional, já
que a redistribuição terá início
imediato e não apenas após
a entrada em operação da exploração
do pré-sal. A matéria
entrou em votação na Câmara
na noite de ontem e até o fechamento
desta edição não havia
sido encerrada.
Para tentar garantir a votação
da emenda ao projeto do
governo, 20 prefeitos sul-matogrossenses
e 1,2 mil de todo o
País passaram o dia em Brasília
pressionando os parlamentares
federais para colocar a matéria
em discussão na sessão de ontem
à noite. “Seria a nossa salvação”,
enfatizou o prefeito de
Angélica, João Donizete Cassuci,
que está na Capital Federal.
Pela proposta, o seu município
receberá R$ 594,2 mil/ano de
royalties, contra os atuais R$
64,214 mil/ano, que entram nos
cofres municipais. “Hoje nossa
receita do FPM fica toda para
pagamento da renegociação do
INSS”, destacou Cassuci.
Segundo levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), os royalties e
participação especial somaram
22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9
bilhões foram destinados aos
municípios. Porém, apenas R$
855 milhões chegaram de fato
a todos os municípios via um
Fundo Especial, que é repartido
pelo mesmo critério do FPM.
A emenda propõe ampliação
do valor destinado aos municípios
– subirá para R$ 6,6 bilhões
–, além de repartir o bolo pelos
coeficientes do FPM. O presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski,
disse na reunião dos prefeitos,
ontem, que “a 387 (número da
emenda) já atinge os royalties
do que já existe. O petróleo é
um bem da Nação brasileira.
Não é um potencial exclusivo
de alguns”. O autor da emenda, o
deputado federal Ibsen Pinheiro,
enfatizou em discurso que “não
há fundamento para os royalties
ficarem com a minoria. A Emenda
387 contempla de forma equânime
todos os municípios”.
Na prática, 197 municípios
– a maioria de São Paulo, Rio
de Janeiro, Espírito Santo – perderiam
e 5.365 municípios ganhariam
com a redistribuição
dos recursos, de acordo com a
CNM.
Em Mato Grosso do Sul,
todos os municípios vão receber
mais pelos royalties. O
valor total do Estado saltará
de R$ 10,299 milhões para R$
95,304 milhões, um ganho de
R$ 85,005 milhões, de acordo
com levantamento da CNM.
No caso de Campo Grande,
o valor passará de R$ 1,335
milhão/ano para R$ 12,353 milhões/
ano, ou seja, receita de
R$ 1 milhão por mês a mais.
Dourados terá a mais R$ 5,087
milhões, uma vez que o valor
vai pular de R$ 616,3 mil/ano
para R$ 5,703 milhões/ano.
Nas localidades menores, como
Figueirão, Vicentina e Jateí,
o valor do repasse passará dos
atuais R$ 64,214 mil/ano para
R$ 594,211 mil/ano.
Para garantir a aprovação da
emenda, os prefeitos decidiram
na reunião de ontem ficar de
“prontidão” em Brasília até que
a matéria fosse aprovada.
O texto principal do projeto
sobre os royalties foi aprovado,
em dezembro de 2009, na
forma de substitutivo do relator
Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN). A principal polêmica
é em torno da distribuição
entre os estados dos royalties
do petróleo, tanto do óleo extraído
da camada do pré-sal
quanto de outros blocos.
A emenda determina que os
royalties e a participação especial
devidos pela exploração do
petróleo (do pré-sal ou não) sejam
distribuídos de acordo com
os critérios dos fundos de participação
dos estados (FPE) e dos
municípios (FPM). Metade dos
recursos iria para os estados e
metade para os municípios.
