A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei do Poder Executivo, que define as regras de partilha dos royalties do petróleo, vai garantir aumento de 825,37% no valor que os municípios vão receber de royalties pela exploração de petróleo em alto-mar. O valor destinado a Mato Grosso do Sul vai passar dos atuais R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões após o trâmite da matéria no Congresso Nacional, já que a redistribuição terá início imediato e não apenas após a entrada em operação da exploração do pré-sal. A matéria entrou em votação na Câmara na noite de ontem e até o fechamento desta edição não havia sido encerrada. Para tentar garantir a votação da emenda ao projeto do governo, 20 prefeitos sul-matogrossenses e 1,2 mil de todo o País passaram o dia em Brasília pressionando os parlamentares federais para colocar a matéria em discussão na sessão de ontem à noite. “Seria a nossa salvação”, enfatizou o prefeito de Angélica, João Donizete Cassuci, que está na Capital Federal. Pela proposta, o seu município receberá R$ 594,2 mil/ano de royalties, contra os atuais R$ 64,214 mil/ano, que entram nos cofres municipais. “Hoje nossa receita do FPM fica toda para pagamento da renegociação do INSS”, destacou Cassuci. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda propõe ampliação do valor destinado aos municípios – subirá para R$ 6,6 bilhões –, além de repartir o bolo pelos coeficientes do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse na reunião dos prefeitos, ontem, que “a 387 (número da emenda) já atinge os royalties do que já existe. O petróleo é um bem da Nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”. O autor da emenda, o deputado federal Ibsen Pinheiro, enfatizou em discurso que “não há fundamento para os royalties ficarem com a minoria. A Emenda 387 contempla de forma equânime todos os municípios”. Na prática, 197 municípios – a maioria de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo – perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos, de acordo com a CNM. Em Mato Grosso do Sul, todos os municípios vão receber mais pelos royalties. O valor total do Estado saltará de R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões, um ganho de R$ 85,005 milhões, de acordo com levantamento da CNM. No caso de Campo Grande, o valor passará de R$ 1,335 milhão/ano para R$ 12,353 milhões/ ano, ou seja, receita de R$ 1 milhão por mês a mais. Dourados terá a mais R$ 5,087 milhões, uma vez que o valor vai pular de R$ 616,3 mil/ano para R$ 5,703 milhões/ano. Nas localidades menores, como Figueirão, Vicentina e Jateí, o valor do repasse passará dos atuais R$ 64,214 mil/ano para R$ 594,211 mil/ano. Para garantir a aprovação da emenda, os prefeitos decidiram na reunião de ontem ficar de “prontidão” em Brasília até que a matéria fosse aprovada. O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro de 2009, na forma de substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.
Cidades
Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal
Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal
Servidores
Governo Lula amplia proposta de reajuste para 9,5% para servidores federais da educação
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%
19/04/2024 14h00
O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira. Foto: Gerson Oliveira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe.
O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.
A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.
Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.
Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.
"A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026", disse Grisa.
"A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos", completou.
Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.
Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.
Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% —a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.
De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.
Dia do exército
Riedel, secretários e policiais recebem honrarias nos 376 anos do Exército
Cerca de mil militares das Forças Armadas participaram de solenidade no CMO
19/04/2024 13h00
Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR
Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.
Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.
Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.
Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.
“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.
Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.
“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.
O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.
Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.
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