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Municípios do Estado têm 100% de adesão ao ITR

Municípios do Estado têm 100% de adesão ao ITR
10/01/2014 00:00 - DA REDAÇÃO


Todos os municípios de Mato Grosso do Sul assinaram o convênio com a Receita Federal do Brasil, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes previa transferência apenas de 50% do total. O último município a aderir foi Fátima do Sul, que assinou o convênio no final de outubro do ano passado, conforme atesta o gestor de informação da Assomasul, Santo Rossetto. Com isso, Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com o maior número de municípios que aderiram ao convênio para obtenção dos recursos federais.

Pela legislação, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

O presidente da entidade, Douglas Figueiredo (PSDB), considera a estatística importante, observando que o município que porventura não aderisse ao convênio ficaria restrito apenas a metade dos recursos da receita do imposto. Douglas lembra que em 20 de setembro do ano passado, a Assomasul e a Receita Federal debateram a exaustão os procedimentos relacionados a esse tema, durante encontro no plenário da entidade.

Á época, segundo ele, o objetivo foi orientar, conscientizar os gestores públicos sobre a normatização do ITR. 

Felpuda


Figurinha começou a respirar aliviada, embora ainda esteja na corda bamba. Isso porque mudou de mãos o processo cuja sentença poderá mandá-la para casa definitivamente. Assim, pela “jurisprudência” com a qual o “analista” é conhecido, pode ser que o resultado seja bastante favorável, permitindo que a então desesperada pessoa continue com o assento em Brasília. Vamos ver!