O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. Ele está preso desde o dia 3 de abril, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Veja o nome dos denunciados e crimes atribuídos a cada um:

• Claudinho Serra – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Carmo Name Júnior – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Ueverton da Silva Macedo, vulgo Frescura - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, peculato e  concurso material de crimes.
• Ricardo José Rocamora Alves - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e  concurso material de crimes.
• Thiago Rodrigues Alves – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e concurso material de crimes.
• Milton Matheus Paiva Matos - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Ana Cláudia Alves Flores – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Jacqueline Mendonça Leiria - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
• Heberton Mendonça da Silva - organização criminosa, peculato e concurso material de crimes.
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade - fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Valdemir Santos Monção - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Cleiton Nonato Correia - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Edmilson Rosa - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e concurso material de crimes.
• Fernanda Regina Saltareli - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Maxilaine Dias de Oliveira - fraude ao caráter competitivo de licitação pública.
• Roberta de Souza - fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Yuri Moraes Caetano - organização criminosa e concurso material de crimes.
• Rafael Soares Rodrigues – peculato e concurso material de crimes.
• Paulo Vitor Famea – corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Saulo Ferreira Jimenes - peculato

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, pela promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, e pelo promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire.

O MPMS requer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receba a denúncia e que prossiga o feito nos termos do Código de Processo Penal e da lei especial, citando os denunciados e ouvindo e as testemunhas arroladas na sequência, até final decisão de condenação

Esquema

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso; prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras; realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade; deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema. Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

O modo de operação utilizado pelo grupo é demonstrado em mensagens, que constam na denúncia, trocadas entre Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, no dia 23 de setembro de 2023, quando Rocamora inicia conversa com Ueverton enviando imagem de maços de dinheiro e, na sequênca, disse que havia notas fiscais para emitir até as 15 horas do mesmo dia, às quais ele se prontifica a fazer dentro do prazo.

 
Além disso, Ricardo Rocamora questionou se o empenho já estaria pronto, obtendo resposta positiva da parte de “Frescura”, dizendo que é pedido do “Chefe”, em referência a Claudinho Serra.

Ricardo Rocamora orientou Ueverton Macedo a falar com Tiago Basso, servidor da prefeitura e envolvido na organização criminosa, para emitir a nota fiscal relacionada, aleatoriamente, ao setor de obras, pois "Ele" (Claudinho Serra) queria o dinheiro no mesmo dia, R$ 8.450,00 para si e mais R$ 15.000,00 em favor de "Beleza".

Por esse motivo, "Frescura" enviou mensagem para que o valor acordado fosse transferido para Milton Matheus Paiva Matos, integrante da organização, que repassaria a parte de "Claudinho" e a dos demais beneficiários, conforme ordem deste.
 
Outro fato relevante apontado pelo juiz é o que aconteceu no dia 19 de janeiro do ano passado, quando "Frescura" enviou mensagem a Ricardo Rocamora para "ir devagar" na emissão de notas fiscais para a Secretaria de Fazenda de Sidrolândia, já que teria recebido informações de que Claudinho Serra seria nomeado para ocupar um cargo no Governo do Estado.

O magistrado citou ainda a empresa de publicidade Papo com Ton (Heberton Mendonça da Silva), que seria intermediária entre a Prefeitura de Sidrolândia e a empresa Art e Traço Publicidade e Assessoria Eireli, que venceu o Processo Licitatório 123/22, homologado em 11 de abril de 2022, com valor inicial de R$ 1.500.000,00.

Após 8 dias da homologação, foi criada a empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Tom) e, em 22 de agosto de 2022, começam as investidas do servidor público Tiago Basso, pressionando a empresa vencedora da licitação, Art e Traço.
 
Essa atuação de Tiago Basso teria sido por orientação de Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra, sendo que, mesmo diante do questionamento acerca de irregularidades com a empresa Heberton Mendonça da Silva, Tiago Basso autorizou a liberação do pagamento pela empresa Art e Traço.
  
Por fim, o último fato citado é a retirada do ar do Portal da Transparência da Prefeitura de Sidrolândia, como demonstrou conversa realizada por Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra. Nesse bate-papo, ele recebe orientação destinada a repassar ao “Chefe” (Claudinho Serra) sobre o modo de obstar o conhecimento público acerca das diárias pagas pela municipalidade, de modo que a solução encontrada foi a retirada do próprio Portal da Transparência do ar, subtraindo dos órgãos de controle e da sociedade o conhecimento acerca da transparência das contas públicas.

Sabatinado na manhã desta sexta-feira (19), em rodada de entrevista dos principais pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande iniciativa do Correio do Estado e CBN , o tucano Beto Pereira sinalizou algumas de suas intenções caso chegue ao Executivo Municipal, entre elas: zerar a fila por vagas em creches; replanejar o transporte público e, se comparando com Riedel e Azambuja, disse não se importar com pesquisas de popularidade eleitoral, vendo uma oportunidade no fato de ser "desconhecido". 

"Não são importantes os números quantitativos, mas o sentimento qualitativo do perfil de quem vai gerir a Capital. Riedel é o último grande exemplo na candidatura ao Governo, o próprio Reinaldo quando disputou estar conhecido entre 50% dos campo-grandenses e com 10% na pesquisa já mostra nossa competitividade", disse. 

Para Beto Pereiro, esse "desconhecimento" por parte do eleitorado se dá pelo fato de que não disputou até hoje uma eleição majoritária em Campo Grande, diferente dos demais candidatos que basicamente, segundo o parlamentar estão "na boca do povo" por disputarem repetidos pleitos na Capital. 

"Sentimento que permeia sobre o campo-grandense e que busca incansavelmente, porque se frustrou por 12 anos nas suas escolhas, por alguém que tenha capacidade, interlocução e que possa devolver esperança para Campo Grande". 

Ainda, o pré-candidato esclareceu que sua experiência enquanto prefeito pelo município de Terenos, aliada às vastas alianças formadas entre seu partido (PSDB) com demais siglas, devem garantir uma gestão equilibrada na Capital. 

"Prefixo 3246, pergunte sobre a gestão de Beto. As pessoas que ali residem vão dar o testemunho e aval para qualquer tipo de pretensão. Com orçamento pequeno em cidade pequena fizemos grandes realizações. No déficit habitacional, 500 casas erguidas. Em relação de proporção, seriam 30 mil novas moradias edificadas pelo poder público em Campo Grande", argumenta o político. 

Visão para a Capital

Beto salienta a situação atual, de 10 mil crianças aguardando por uma vaga em creches de Campo Grande, e afirma que "pode apresentar solução porque já enfrentamos esses problemas". 

"Em parceria com o setor produtivo, vamos buscar apoio do Governo Federal para construção e edificação; apoio do Governo do Estado, que tem um alinhamento político com compromissos que assumimos para Campo Grande e todo esse envolvimento da sociedade possibilitará o município zerar vaga em creche", frisa. 

Ele aponta também para um descumprimento ao Plano Nacional de Educação, por parte da atual gestão municipal da Capital, de que 50% das escolas deveriam funcionar em período integral neste ano, ou 30% das matrículas. 

"Com mais de 100 unidades no ensino fundamental, apenas 6 estão em período integral. É outra realidade no Governo do Estado onde mais de 60% das escolas são nesse modelo e 1 em cada 3 alunos da rede estadual de ensino estudam na modalidade integral"

Sobre transporte público, Beto Pereira listou que 39 km das linhas de ônibus, na Capital, não possuem sequer pavimentação, dizendo que isso gera atraso e complexidade ao transporte municipal. 

"Temos que extinguir os pontos de ônibus sem abrigos. Os terminais têm que ter manutenção periódica. Não pode esperar anos por um simples reparo no banheiro. Precisamos exigir que os veículos tenham condição e idade mínima para trafegar.

Precisamos remodelar e investir em sinalização com temporizador. Em momento que discute inteligência artificial, não podemos não usar tecnologia para melhorar Campo Grande", cita ele.

Já quando o assunto é saúde, ele lista que os passos para lidar com os atuais problemas enfrentados por Campo Grande nesse setor, como a falta de medicamentos, por exemplo, são: 

1. Seriedade,
2. Planejamento e
3. Começar a atender a saúde no básico. 

"82% da população migra diretamente a uma UPA porque não acredita no atendimento básico de saúde. Lá não existe remédio, insumo, porque a condição de trabalho é insalubre. Se ele [paciente] recebe a prescrição de uma endoscopia, encontra uma fila de 11 meses", comenta Beto.

O tucano ainda incita que os problemas de Campo Grande não acontecem por falta de dinheiro, uma vez que o município tem cerca de dois bilhões de reais em orçamento e "não dão conta de licitar Não dão conta de licitar os remédios da farmácia básica e fralda geriátrica só por decisão judicial. 

Beto também faz questão de destacar sua posição de quem, segundo ele, "sempre defendeu meritocracia", quando o assunto é sobre o trato do município para com os profissionais médicos da rede de saúde campo-grandense. 

"Existe o que é base: salário, insalubridade e claro, você bonificar profissionais por meritocracia é uma oportunidade a ser construída, fiz isso enquanto prefeito na educação". 

Lidando com polêmicas

Entre os problemas a serem enfrentados por Beto, caso vença o pleito desse ano e chegue ao cargo de prefeito, como ele bem lista, entre outros pontos, passam pelo setor econômico e de investimentos, e valorização de servidores

"Tem um paradoxo. A folha de pagamento, o gasto com pessoal, cresceu 49% nos últimos 5 anos, mas não contemplou o servidor de carreira, não se traduziu em pagar direitos, como insalubridade, periculosidade, quinquênios. Onde foram depositados esse mais de 1 bilhão de reais por ano? Justamente na folha secreta, cargos em comissão e planos de trabalho", expõe. 

No que ele considera um "abismo e caos financeiro", explica que caso vença uma das atitudes logo que assumir como prefeito, será sentar com as categorias para planejar e escalonar os cumprimentos das ordens judiciais impetradas ao município de Campo Grande. 

"Existem várias decisões, o município vem descumprindo ordens judiciais de pagamentos de servidores e não enxergando disposição da prefeitura de encarar uma decisão judicial".  

Além disso, o pré-candidato foi abordado sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Penduricalho, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem impacto estimado de R$ 40 bilhões anuais federalmente, que respingam aos Estados em efeito cascata, se colocando contra essa "legalização". 

"Na outra legislatura fui signatário de uma PEC, de Pedro Cunha Lima, chamada 'dos penduricalhos', que extinguia todo e qualquer desse tipo. Existe uma supremacia constitucional... ninguém pode receber mais que o presidente do Supremo Tribunal Federal. Sou contra", apontou.  

Beto ainda faz questão de comentar um "apagamento" por parte de Campo Grande, diante dos esforços estaduais em se mostrar e angariar investimentos nacionais e internacionais do setor privado, citando como exemplo o MSDay que aconteceu no ano passado em São Paulo e tem edição marcada para Nova York. 

"Onde chamou empresários e mostrou potencialidades de MS para investidores, demonstrando ambiente favorável e não vimos a participação de Campo Grande. Agora vai para o MSDay em Nova York para mostrar para esses investidores, e enxergamos a necessidade de CG fazer o mesmo. A importância de cuidar dos investimentos. 

Para Beto Pereira, é necessário receber esse investimento com obrigação de ser agente facilitador e fiscalizador, sinalizando que sua pretensão, se eleito, é levar o município atrás do investidor.

"E não ele [empresário] que virá suplicando apoio. Investidor, na minha gestão vai ser tratado com tapete vermelho".

E se tratando de polêmica, o pré-candidato flamenguista não escapou de responder sobre quando acompanhava uma disputa do seu time, com seu nome constando como "em missão oficial". 

Beto alega que não houve nenhum tipo de subsídio para aquela viagem, que foi feita em família, afirmando que ele foi o responsável por custear todas as despesas 

"Dos membros da mesa, o único aqui de MS sou eu. O terceiro suplente e, por isso, todas às vezes que me ausento, dentro da classificação da Câmara, você está em missão. Foi uma classificação errônea que o sistema fez de estar em missão oficial. Naquela ocasião iniciam os trabalhos legislativos. Não havia comissões formadas ou votação nominal, por isso da minha ausência", pontuou. 

Alianças e vice

Beto argumenta que sua permanência no cargo legislativo, ao invés de adentrar em alguma pasta no governo de Eduardo Riedel, não prejudicou sua imagem, argumentando que seu partido (PSDB) tem candidato, arco de aliança, cogitando inclusive Jaime Verruck (que migrou do Partido Progressistas para o PSD e é braço direito do governador) como seu vice-prefeito. 

"Ele não filiou ao PSD, ele saiu do PP [brinca Beto Pereira]. Fico feliz do Jaime sair do PP e vir para o PSD, dentro do nosso arco. Tem uma competência de gestão e poder de articulação muito grande, o partido ganha muito. Mas existe algo pacífico", indica. 

Beto cita que o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Educação (Semadesc) já colabora significativamente com seu projeto, subsidiando dados que servem de comparativo para o Tucano, cogitando a possibilidade da aliança, mas sem excluir as pontes construídas até então. 

"Ao longo do período tivemos a formação, durante a janela partidária, de uma frente ampla em favor de Campo Grande. Tivemos manifestação do PSD, PODEMOS, PSB, REPUBLICANOS. A indicação do vice virá da aliança que foi formada. Não existe compromisso de que será deste ou daquele partido e não será observado de forma pragmática a decisão do vice, mas sim para somar", expõe. 

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