Concentração da força de trabalho do Judiciário estadual durante o período vespertino resultará em economia de R$ 450 mil com despesas de água e energia elétrica e evitará geração de nova despesa de R$ 3 milhões com contratação de funcionários entre setembro e dezembro deste ano. As informações são do juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcelo Câmara Rasslan, que concedeu ontem coletiva à imprensa para detalhar a mudança de horário do expediente da Justiça estadual.
Com a nova medida, fóruns, cartórios, juizados e o TJ passam a funcionar das 12h às 19h e não mais das 7h às 18h. Quem procurar o Fórum de Campo Grande a partir de 1º de setembro, por exemplo, terá acesso somente aos serviços de protocolo, distribuição de processos e o PAC (atendimento ao cidadão) no período da manhã. A estrutura completa de atendimento estará disponível somente à tarde. Já a pauta de audiências não será alterada. “Aquelas que anteriormente foram agendadas para o horário da manhã vão ser realizadas normalmente”, assegurou o juiz Marcelo Rasslan.
Conforme o magistrado, a alteração atende a resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende unificar o horário de atendimento e jornada de trabalho dos servidores dos Judiciários de todo o País, para sete horas ininterruptas ou oito horas, divididas em dois períodos, além de proporcionar economia — somente com água e luz, enfatizou, a redução de gastos, da ordem de R$ 80 mil por mês, será de 30%. Já com o remanejamento de horários, o TJ não precisará contratar 50 servidores, o que significaria custo de R$ 250 mil por mês (incluindo salários, pagamento de encargos trabalhistas e impostos).
Responsabilidade fiscal
“A mudança atende a um objetivo. Fizemos estudos técnicos e tudo indica que isso vai melhorar os nossos serviços e a população não será desassistida. Além disso, temos que cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não queremos perder ninguém”, justificou.
Pela LRF, os gastos públicos não podem exceder 6% da receita líquida do Estado. Hoje, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ/MS, o percentual atingido pelo Judiciário é de 5,9%. “Se a receita cai, mesmo que o Governo do Estado repasse recursos para o Judiciário, não se pode gastar”, explicou.
Outra justificativa para promover a alteração do expediente no meio do ano, explicou, é que a LRF estabelece um quadrimestre (e não seis meses) para que haja o reequilíbrio das contas públicas. “Pelos cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, já teríamos superado esse limite. Já pelos nossos cálculos, ainda estamos abaixo. Mas para não ficar discutindo números, o Tribunal de Justiça decidiu agir de forma firme, para estancar o problema”, frisou. (DA)
Cidades
Mudança deve gerar economia de R$ 450 mil
Mudança deve gerar economia de R$ 450 mil
"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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