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PEQUENAS

MS tem 55,9 mil empresas no Simples

20 MAR 11 - 00h:02EDIVALDO BITENCOURT

A Receita Federal do Brasil registrou aumento de 7,47% no número de empresas que aderiram ao Simples Nacional em Mato Grosso do Sul entre fevereiro deste ano e do ano passado. A maior adesão ocorreu em decorrência do programa Empreendedor Individual, que foi criado com o objetivo de incluir os trabalhadores e micro empresários no mercado formal e na cobertura da Previdência Social.
Até o mês passado, 55.925 empresas aderiram ao programa, que unifica e simplifica o pagamento dos tributos federais, estaduais e municípios em uma única alíquota, que varia de acordo com o faturamento e a condição do estabelecimento. Em relação a fevereiro de 2010, quando eram 52.037 empresas, houve aumento de 7,47%. No entanto, segundo o delegado adjunto da Receita em Mato Grosso do Sul, Flávio de Barros Cunha, o acréscimo foi maior porque houve a adesão dos empreendedores individuais. Só no ano passado, 18 mil pessoas formalizaram os negócios no Estado.
Uma das principais exigências para adesão ao Simples Nacional é o faturamento de R$ 2,4 milhões por ano. Segundo Cunha, se o valor exceder no decorrer do ano, o órgão acaba excluindo a empresa do pacote de benefícios do programa. As antigas só podem aderir ao Simples no início de cada exercício fiscal, enquanto as novas entram a qualquer tempo. “As constituídas há mais tempo só entram em janeiro”, ressalta.

Exclusão
No final do mês passado, a Secretaria Municipal de Receita (Semre) notificou cerca de 890 empresas da exclusão do Simples em Campo Grande. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/MS), Roberto Amorin, o pagamento das taxas de fiscalização e publicidade não integram o Simples, o que acaba levando muitos estabelecimentos a ficar em débito com o município.
Ele destaca que o empreendimento não deve ter débito com nenhum ente federado para continuar integrando o Simples. O pagamento da taxa única do Simples contempla os impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, PIS/Cofins, Imposto de Renda, CSSL e ISSQN.
A Prefeitura da Capital informou que as empresas terão 30 dias para regularizar a pendência ou provar que quitaram os débitos para não serem excluídas definitivamente do programa nacional. Somente dos 18 mil cadastrados no Empreendedor Individual, o município excluiu 400 por estarem com pendências fiscais, segundo a Receita Federal do Brasil.

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