Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

BATALHA JUDICIAL

MS pode recorrer ao STF para forçar renegociação da dívida

20 NOV 2010Por Maria Matheus00h:00

Mato Grosso do Sul pode recorrer à Justiça contra o Governo federal para exigir a redução do percentual da receita corrente líquida do Estado reservado para o pagamento da dívida com a União. O governador André Puccinelli (PMDB) conversará sobre o caso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que onteontem aceitou o convite da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para permanecer à frente da equipe econômica. "Se o Mantega não amolecer, vamos entrar no STF (Supremo Tribunal Federal)", avisou o governador. O Estado deve hoje aproximadamente R$ 5,9 bilhões.

Mato Grosso do Sul repassa mensalmente à União 15% da arrecadação, o que equivale a cerca de R$ 47,7 milhões para pagamento de juros e amortização da dívida. O governador considera o índice injusto. "Tem Estado que paga 15%, outros 13%, outros 11%", destacou. "A Constituição não diz que somos todos iguais?", questionou.

O objetivo é diminuir pelo menos dois pontos percentuais e alterar o indexador usado no cálculo da correção, o IGP-DI (Índice Geral de Preço), que acumulou alta de 9,11% nos 12 últimos meses. O IGP-DI é hoje é um dos indexadores mais altos — só perde para o IPA-DI (Índice de Preço por Atacado, que acumulou 11,04% no período).

O índice hoje repassado ao Governo federal para amortizar a dívida e pagar juros foi negociado em 1998, no governo de Wilson Barbosa Martins (PMDB) com a equipe econômica do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o Estado deixar de repassar o percentual exigido pela União, não recebe o montante referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governador considera a renegociação da dívida "questão de sobrevivência" e, para reduzi-la, está disposto a mobilizar outros estados para a briga com o Planalto. Ele já conta com pelo menos um aliado na batalha contra a União, Geraldo Alckmin (PSDB), eleito governador de São Paulo. Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o tucano disse que também lutará pela diminuição do índice.

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