terça, 17 de julho de 2018

CONGRESSO NACIONAL

MS pode perder R$ 297 milhões em ICMS

27 NOV 2010Por Clodoaldo Silva De Brasília e Edivaldo bitencourt da redação00h:00

Os cofres públicos de Mato Grosso do Sul podem ficar sem R$ 297,7 milhões  2011, quando determinados contribuintes passarão a ter direito a créditos referentes à cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) sobre energia e telecomunicações. Para evitar a redução, que entra em vigor em 1º de janeiro e representa 6,5% na arrecadação do tributo, governadores pressionam os deputados federais para aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PL) 352/2002, que adia o início do benefício para as indústrias e empresas para 2020.

O Governo do Estado tenta manter em seus cofres por meio da mobilização da bancada sul-mato-grossense.

Para garantir a manutenção do recebimento do valor, o Governo do Estado encaminhou esta semana ofício aos deputados federais sul-mato-grossenses no qual explica que será importante defenderem a aprovação de emenda de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que será apresentada ao projeto. Segundo André Puccinelli (PMDB), “a emenda do nobre parlamentar mineiro versará sobre a Lei de Uso e Consumo cujo término legal se dará no último dia do ano em curso. Todos os estados incorrerão em enormes perdas na arrecadação do ICMS caso a referida emenda não seja aprovada”.

A emenda vai prorrogar por nove anos, até 1º de janeiro de 2020, os efeitos das leis complementares 122/2006 e 87/1996, o que garantem até o final deste ano a cobrança integral do ICMS sobre bens de uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação. O artigo 35 da Lei complementar 87/2002 é que define que a partir de 1º de janeiro de 2011, o contribuinte passará a ter direito aos créditos, que vão reduzir o valor a ser recolhido referente ao ICMS.

Impacto
De acordo com levantamento do Governo do Estado, com base em dados do Ministério da Fazenda, Mato Grosso do Sul perderá R$ 194,2 milhões, considerando-se os valores de dezembro de 2009. No entanto, se for considerar o impacto de 6,5% na arrecadação, a perda em relação ao ICMS previsto para 2011, que é de R$ 4,580 bilhões, a redução poderá chegar a R$ 297,7 milhões.

Em todo o País a receita do governos estaduais terá redução de R$ 19,5 bilhões. Em Mato Grosso, a perda pode chegar a R$ 625,1 milhões e em Goiás, R$ 569,4 milhões. A maior perda será para São Paulo, com redução de R$ 7,117 bilhões na arrecadação.
O fim da cobrança vai reduzir em 6,5% a arrecadação de Mato Grosso do Sul, sendo 3,9% referentes a bens de uso e consumo; 0,9% ao setor elétrico; e 1,7% a serviços de comunicação.

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