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MPF requisita informaçôes de conselhos às prefeituras

24 JUN 10 - 22h:30
     

        Da Redação

         

 O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) expediu ofício a prefeituras do estado requisitando informações sobre os Conselhos Municipais de Controle Social. A ação, que está relacionada aos objetivos da Rede de Controle da Gestão Pública, procura consolidar a importância dos conselhos municipais para o controle social dos recursos públicos federais e garantir o acompanhamento efetivo e sistemático pelo Ministério Público Federal.

 Os ofícios, encaminhados a quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul, requerem informações sobre a existência, em âmbito municipal, de Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho de Controle Social do Bolsa Família, Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho de Assistência Social.

         Também são solicitados detalhes sobre o número de integrantes em cada conselho, os critérios de seleção, a regulamentação, o local de funcionamento e a estrutura de que dispõem.

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