Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

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MPF quer garantir acesso a índios acampados

27 NOV 2010Por MICHELLE ROSSI04h:05

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) quer que a Justiça aprecie o pedido de liminar em ação civil pública, ajuizada em 31 de agosto, para que os proprietários da Fazenda São Luiz, em Paranhos, sul do Estado, sejam obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto. Um menino de 3 anos morreu vítima de desnutrição nesta área, em setembro, chegou a ser levado para atendimento médico em Amambai, mas não resistiu. As lideranças indígenas reclamam da lentidão da Justiça em conceder a posse de terras na região.

O MPF pede ainda a estipulação de multa de cem mil reais, configuração do crime de desobediência e entrada forçada na fazenda com auxílio da Polícia Federal, caso haja eventual descumprimento de ordem judicial. Segundo o procurador da República que formulou o pedido de reconsideração, Luís Cláudio Senna Consentino, o objetivo é garantir que o grupo indígena receba amparo e assistência dos órgãos públicos responsáveis, como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

No início de novembro, a Justiça Federal em Ponta Porã considerou prejudicada a análise da liminar de acesso ao local pleiteada pelo MPF, uma vez que deferiu a reintegração de posse em favor dos proprietários, determinando a desocupação da área em 10 dias. Após interposição de recurso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 16 de novembro, na véspera da desocupação da área, cassou a reintegração e decidiu pela manutenção dos índios na região até a produção de prova pericial antropológica.

Segundo a decisão do TRF da 3ª Região "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, afirmam que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo’i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região.

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