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Campo Grande - MS, terça, 13 de novembro de 2018

PONTA PORÃ

MPF pede interdição de posto de combustível

16 JUL 2012Por Taryne Zottino16h:05

O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a interdição de um posto de combustível localizado no Assentamento Itamarati II, em Ponta Porã (MS). O posto, antes abandonado, foi cedido irregularmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proprietário do local, à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Itamarati (AAFI), que passou a alugar a área desde 2011.

Mesmo pertencendo ao Incra, o local foi alugado à AAFI, que foi escolhida sem processo licitatório e não possui licença ambiental. Na ação, o MPF pede à Justiça que a associação dos assentados e o empresário responsável pelo gerenciamento do posto deixem de explorar e exercer a revenda de combustíveis.

O Ministério Público quer ainda a nulidade dos contratos que transferiram a posse do bem público à Associação e ao empresário.

(Com informações do MPF)

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