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MPF denuncia índios e fazendeiros por arrendamentos de terras

20 OUT 09 - 14h:12
     

Índios e fazendeiros de Dourados, na região sul do Estado, estão sendo denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo investigações concluídas pelo órgão, durante pelo menos 12 anos foram arrendadas terras das aldeias Bororó e Jaguapirú, situadas na Reserva Indígena de Dourados. Essa prática é proibida conforme dispõe o Inciso XI do artigo 20 da Constituição Federal, pois pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime. A pena é de detenção de um a cinco anos e multa, mas, além disso, o MPF solicita dos fazendeiros R$ 2,6 milhões como pagamento pelo uso indevido das áreas. Os índios também pagarão multas, que ainda serão definidas pela justiça. Todo o dinheiro será revertido em melhorias para as duas aldeias.

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