domingo, 22 de julho de 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS

MPE solicita documentos à Junta Interventiva da Santa Casa

5 NOV 2010Por 19h:02

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça, solicitou à Junta Interventiva da Santa Casa de Campo Grande, em agosto deste ano a apresentação do relatório das empresas terceirizadas que atuavam no local, no qual deveria constar o prazo de contratação, valores pagos de janeiro de 2009 a julho de 2010, controle de produção de cada serviço, bem como explicações detalhadas do funcionamento de tal controle.

Por conta da resposta não ter chegado após um mês, a 32ª enviou outro ofício com as mesmas solicitações, além dos demonstrativos financeiros de 2008 a setembro de 2010 e o déficit de cada mês; o quadro de médicos; produção de serviços do hospital no período de 2008 a 2010; leitos existentes e a ocupação mensal de 2005 a 2010; instalação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); a apresentação de soluções para o controle único de entrada de pacientes nos leitos de UTI, bem como do controle de permanência.

Também foi solicitado a identificação e o currículo dos atuais Técnicos da Junta Interventiva que atuam na Associação Beneficente de Campo Grande em nome da Secretaria Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde.

A resposta foi recebida pela Promotoria de Justiça dia 17 de setembro, por meio de ofício assinado pela Junta, a qual comprometeu-se a apresentar os relatórios e os resultados sobre cada demanda num prazo de 90 dias.

O conteúdo solicitado pela Promotoria de Justiça visa atualizar as informações e garantir que o trabalho da Junta seja realizado para a melhoria nas condições e no atendimento médico da Santa Casa, o que é imprescindível para que moradores da Capital e do interior do Estado sejam atendidos de forma digna e com segurança.

A documentação será encaminhada para o pessoal técnico que analisará todos os dados informados pela Junta Interventiva.

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública ainda solicitará a contratualização efetuada com os médicos, horas trabalhadas, informações sobre o tipo de vínculo de cada médico e as horas trabalhadas em cada um desses vínculos, a fim de ser verificado se existe conflitos com relação às horas trabalhadas.

Junta Interventiva

A Junta Interventiva que atualmente se concentra na gestão do Hospital Santa Casa foi nomeada após ação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. A Junta é formada pela Secretária Estadual de Saúde e pelo Secretário Municipal de Saúde e possui três técnicos que atuam diretamente no hospital.

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