Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

ÁGUA CLARA

MPE recomenda criação do Procon municipal

26 FEV 14 - 15h:00DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura Municipal de Água Clara a providenciar, no prazo de 90 dias, o envio à Câmara Municipal de projeto de lei para criação do Procon Municipal e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. A recomendação é da promotora de Justiça, Ludmila de Paula Castro Silva.

A promotora recomendou que a implantação do Procon naquela cidade deve ser feito em local adequado e acessível, após a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Judiciário, dotando-o de pessoal e material necessários ao regular desenvolvimento das suas atividades previstas em lei

De acordo com a recomendação, a Prefeitura Municipal deve providenciar o custeio das despesas de qualquer natureza necessárias ao adequado funcionamento do Procon, fazendo incluir na Lei Orçamentária dotação suficiente para tanto ou promovendo a abertura de créditos adicionais na forma da lei

Para fazer a recomendação, a promotora de Justiça levou em consideração que no município de Água Clara não existe órgão municipal de proteção e defesa do consumidor ativo, o que vem provocando enormes prejuízos aos direitos do consumidor os quais se veem obrigados acionar o Poder Judiciário.

Também lembrou que frequentemente são feitas denúncias, perante à Promotoria de Justiça de Água Clara, pelos consumidores.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Confira o seu astral para esta quinta-feira
OSCAR QUIROGA

Confira o seu astral para esta quinta-feira

PRÓXIMA SEMANA

Brasil fica de fora de discursos em Cúpula do Clima da ONU

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Educação e respeito"

ARTIGO

Paulo Corrêa: "PEC paralela mobilizou parlamentares estaduais"

Presidente da Assembleia Legislativa de MS

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião