Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

ESTATUTO DO TORCEDOR

MPE interdita dois estádios de futebol no interior do Estado

22 JAN 2011Por DA REDAÇÃO00h:00

A 49ª Promotoria de Justiça do Consumidor interditou os estádios Arthur Marinho, na cidade de Corumbá (MS) e Luis Gonzaga Prata Braga o “Loucão”, no município de Maracaju (MS). A medida foi adotada já que a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) não apresentou os laudos de adequações nos estádios, tendo sido notificada por duas vezes em 2010 para apresentar esta documentação .

Segundo o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, os estádios foram interditados por não atender o  artigo 23 da Lei n. 10.671/03 do Estatuto do Torcedor, que obriga as entidades organizadoras a apresentar previamente ao Ministério Público, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.

A interdição vai alterar o cronograma de jogos do campeonato estadual de 2011. As partidas que seriam realizadas nas arenas interditadas, serão transferidas para outras cidades.

Os locais só poderão ser liberados assim que apresentarem as adequações solicitadas. No caso do estádio Arthur Marinho será necessário fazer o monitoramento da qualidade da água proveniente de poço e reservatórios;  serviços de reparos das juntas de dilatação das arquibancadas cobertas e descobertas;serviço de impermeabilização das lajes.

O estádio de Maracaju, o “Loucão” deverá atender as adequações como a instalação de extintores no alojamento e no refeitório; programa de manutenção do sistema de proteção contra raios;  corrimãos nas escadas em conformidade com as normas de segurança; correção no guarda-corpo na região das bandeiras; luzes de emergência no refeitório e alojamento; revisão do sistema elétrico; sinalização de saída de emergência e na área descoberta; reforma geral nos sanitários; manutenção da catraca situada no setor de entrada da torcida local; revisão geral nas instalações elétricas das torres e do telefone; revisão geral nas instalações dos refletores.

Caso as determinações não sejam cumpridas a federação responderá ao disposto do artigo  37 da Lei n. 10.671/03, que em resumo, poderá perder os incentivos fiscais, patrocínios públicos e até mesmo o afastamento de seus dirigentes.

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