Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

cobra R$ 60 milhões

MPE emite parecer favorável a Corumbá

6 NOV 2010Por VERA HALFEN01h:47

O Ministério Público Estadual rejeitou as arguições feitas pelo Governo do Estado e garantiu a primeira vitória a Corumbá, que cobra R$ 60 milhões, referente à diferença do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassados em 2008 e 2009. Esta é apenas a fase em que o MPE emitiu parecer sobre as preliminares, disse a procuradora do município, Maria Aparecida Coutinho Machado.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, manifestou-se pela rejeição das questões arguídas pelo Governo do Estado, bem como intimou o seu representante legal para que apresente em juízo todas as Gias (Guia de Informação e apuração do ICMS) do ano de 2006, referentes aos contribuintes. Além disso, determinou a intimação daquelas empresas que promoveram operações de circulação de mercadorias em Corumbá.

O secretário de Finanças de Corumbá, Daniel Martins, ressalta que "é um alento muito grande a interpretação dada pelo MPE, porque foram rejeitadas todas as arguições do Estado". Para o secretário, é importante ver que Corumbá não está prejudicando os outros municípios. "Após exames dos documentos, o MPE pode entender e deferir". Martins frisa, também, que o município também questiona o crédito indevido utilizado pelas empresas. "São vários contribuintes", avalia.

De acordo com cálculos da secretaria, em 2008, o percentual seria de 10,3290%, porém, o Governo aplicou 7,9992%, reduzindo, em valores, mais de R$ 24 milhões. O município recebeu, naquele ano, R$ 82,7 milhões, quando o correto, seriam R$ 106 milhões. Em 2009, novamente houve erro. O índice seria 10,2609%, mas ficou em 7,9311%, quando gerou prejuízo superior a R$ 23 milhões. Considerando as correções, de acordo com Martins, a perda do município supera R$ 60 milhões.

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