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MPE diz que servidor da Prefeitura trabalha em oficina particular

31 JAN 09 - 09h:46
     

         

O servidor público municipal de Japorã, João Batista de Souza, foi cedido para prestar serviços na empresa particular denominada Oficina Mileniun, a qual é conhecida na cidade como Oficina do Renner, onde um dos sócios é o empresário Renner dos Reis Ramos, secretário do prefeito Rubens Freire Marinho (PT).


        

O promotor de Justiça ? Eduardo De Rose ofereceu denúncia através de uma ação de improbidade administrativa, acatada pelo juiz Comarca de Mundo Novo, Alexandre Ito, que determinou ao prefeito para que afaste imediatamente o servidor da função particular com recondução a uma função pública municipal.


        

Na fase investigatória, foram realizadas diligências no local, onde foi constatado que o servidor trabalha diariamente na oficina, realizando atividades para particulares e auferindo lucro para a oficina. O servidor João Batista de Souza não cumpria expediente em prédio da Prefeitura e seu salário era pago pelos cofres do Município de Japorã.


        

Segundo o Promotor de Justiça, tal conduta dos administradores viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. No pedido da ação, foi requerido o ressarcimento de R$ 15 mil pelos danos causados aos cofres públicos.


        

O juiz de direito, Alexandre Ito, ao receber a ação, deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público Estadual, determinando a intimação dos requeridos para a imediata suspensão do trabalho do servidor João Batista de Souza na oficina Milenium. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 1 mil (para cada requerido).


        

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