quinta, 19 de julho de 2018

SEGURANÇA NAS UNEIS

MPE diz que não se manisfetará sobre devolução de tonfas

24 NOV 2010Por karine cortez e thiago gomes00h:30

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu “silenciar” com relação à determinação do juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande, que determinou a devolução dos cassetetes (tonfas) aos agentes educadores das Unidades Educacionais de Internação (Unei), particularmente da Dom Bosco.

Já o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH) está cobrando providências por parte do MPE. As tonfas são os intrumentos de defesa e reação dos agentes no atendimento aos menores internos, especialmente em casos de indisciplina e rebelião.

Retirados das mãos dos educadores por ação do Ministério Público Estadual, na última semana o juiz Danilo Burin determinou a devolução dos cassetetes aos agentes. Em seu despacho, o magistrado ponderou que, diante de tantas rebeliões ocorridas num espaço tão curto de tempo, especialmente na Unei Dom Bosco, que vem funcionando provisoriamente no antigo prédio da Colônia Penal Agrícola (CPA), região da saída para Aquidauana, a medida deve ser revista, já que agentes chegaram a sair feridos desses motins.

Para Danilo Burin, a atuação do Estado na pessoa de seus agentes é primordial para intermediação dos conflitos existentes dentro das unidades de internação. “Logo, o uso de instrumento que lhes dará melhores condições de trabalho não viola garantias previstas no Estatuto Menorista”, argumentou o juiz.

Lavar as mãos
Em nota publicada no site do MPE, a promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que no último dia 24 de agosto recolheu os equipamentos proibindo o uso pelos agentes, disse que “nada tem a declarar com relação à decisão do juiz Danilo Burim”.

Conforme nota, a promotora soube da volta das tonfas pelos noticiários, da mesma forma como soube da criação da “Tropa de Elite” que será implantada para combater tumultos e gerenciar crises nas Uneis do Estado. O grupo, conforme a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, poderá usar armas não letais e serão altamente treinados para atuarem em situação de risco.

A publicação destaca, ainda, que caso seja necessário o MPE ingressará com medidas judiciais para proteger os jovens. Na Vara da Infância e Juventude e do Idoso já tramitam vários processos reivindicando os direitos desses grupos, alguns em grau de recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul).

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, Lílian Fernandes, que coordena os agentes foi contatada pelo Jornal Correio do Estado, mas não deu retorno até o fechamento desta edição para falar sobre a decisão da Justiça e da criação da “Tropa de Elite”.

Direitos humanos
Ontem, o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MPE), cobrando do órgão um posicionamento efetivo contra a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude.

Segundo a entidade, ela apoia as reivindicações formuladas pelos agentes educadores, com exceção ao uso das “tonfas” ou qualquer instrumento que possa ser empregado como meio repressivo ou para agressão física aos adolescentes, posto que sua introdução  já representa certa violação à integridade.

“Questiona-se, portanto, se o progresso ou solução está no emprego desse instrumento ou no controle e interesse policial frequentemente denunciado pelas mães de adolescentes a esta entidade, ou se as motivações dos protestos estão associadas  às precárias condições das instalações que abrigaram os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação”, ponderou Paulo Ângelo de Souza, presidente CDDH/MS.

Leia Também