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TIRAR DO PAPEL

MPE cobra na Justiça a criação do Disque Silêncio

27 JUL 12 - 00h:01ANAHI ZURUTUZA

Para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a criar um “Disque Silêncio”, número para que a população possa denunciar casos de poluição sonora, e melhorar a fiscalização e punição dos que produzem ruídos acima do permitido pela legislação, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil publica contra o município. Apesar de estar previsto em lei criada há oito anos, o serviço não está disponível para a população.

O processo, com pedido liminar, resulta de dois inquéritos abertos pela 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que foram concluídos sem acordo entre o MPE e a administração municipal. A ação tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cujo titular é o juiz Amaury da Silva Kuklinski.

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