Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

TIRAR DO PAPEL

MPE cobra na Justiça a criação do Disque Silêncio

27 JUL 2012Por ANAHI ZURUTUZA00h:01

Para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a criar um “Disque Silêncio”, número para que a população possa denunciar casos de poluição sonora, e melhorar a fiscalização e punição dos que produzem ruídos acima do permitido pela legislação, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil publica contra o município. Apesar de estar previsto em lei criada há oito anos, o serviço não está disponível para a população.

O processo, com pedido liminar, resulta de dois inquéritos abertos pela 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que foram concluídos sem acordo entre o MPE e a administração municipal. A ação tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cujo titular é o juiz Amaury da Silva Kuklinski.

Leia mais no jornal Correio do Estado
 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também