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MEDIDA COLETIVA

MPE cobra cumprimento de sentença para Telems restituir clientes

MPE cobra cumprimento de sentença para Telems restituir clientes
26/02/2014 17:30 - Gabriel Maymone


O Ministério Público Estadual (MPE-MS) ingressou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande com medida coletiva de cumprimento de sentença para que a antiga Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A – TELEMS, atualmente OI S/A cumpra decisão da Justiça de restituir 14.249 consumidores.

A Justiça determinou que a TELEMS promova a retribuição e a entrega de ações Telebrás aos 14.249 consumidores que tinham direito a tanto, mas isso ainda não ocorreu. A sentença é referente a uma ação coletiva de consumo que o MPE move em desfavor da TELEMS.

Na impossibilidade de retribuição e entrega de ações Telebrás, pediu o Ministério Público Estadual a conversão da tutela específica em perdas e danos, resolvendo-se a obrigação mediante indenização e pagamento de valores pecuniários aos 14.249 consumidores lesados;

O Ministério Público Estadual afirmou que aguarda decisão por parte do Poder Judiciário na expectativa de que ordem judicial seja exarada para abrigar e contemplar o direito de todos os 14.249 consumidores lesados.   

Felpuda


O desgaste de antigas lideranças nacionais, com reflexo em nível local, é a maior preocupação dos dirigentes de partidos para as eleições deste ano, que terá reflexo em 2022. Em épocas passadas, essas figurinhas cruzavam os céus do País para visitarem os municípios e pedirem que a população votasse em seus ungidos. Agora, com pendências judiciais e poder enfraquecido, dificilmente seriam convidadas. A pandemia, que resultou no isolamento social, foi a pá de cal.