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CIDADES

MPE abre 60 inquéritos e cobra regularização

MPE abre 60 inquéritos e cobra regularização
31/08/2010 09:06 -


O assoreamento do Córrego Guariroba preocupa o Ministério Público Estadual, que desde 1997 tomou providências para recuperação da área. De acordo com a promotoria, se a situação continuasse haveria escassez de água e um colapso no abastecimento da cidade. Foram instaurados 60 inquéritos civis para adequação das propriedades rurais à legislação ambiental. Na década de 1990 foi pedido o cercamento das Áreas de Proteção Ambiental (APPs). Mesmo assim, ainda hoje muitos proprietários não atendem a determinação.
A elaboração do Plano de Manejo teve início em 2006 e ficou pronto em 2008. O documento, que tem força de lei, aponta as principais diretrizes para o comportamento dos produtores instalados dentro da Bacia. De acordo com a promotora de Justiça, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, a primeira obrigação dos produtores é providenciar o georreferenciamento da propriedade e da reserva legal. “Ambientalmente falando, o que deve ser feito com urgência é o cercamento da Área de Preservação Permanente, a retirada dos animais e proibir que o gado beba água diretamente no córrego” enfatiza a promotora.
Estudos feitos por especialistas mostram a evolução do uso da terra na bacia do Córrego Guariroba. O resultado é preocupante. Em 1973 apenas 10% da área era ocupada por pastagens, em 1997, dois anos depois da criação da APA Guariroba, as pastagens predominavam em 43% da área. No último levantamento feito há dois anos, 82% do território foi ocupado por pastagens artificiais.  
Para o professor Felipe Dias, doutor em geografia, que estudou a APA nas dissertações de Mestrado e Doutorado, o ideal seria conservar o que já existe. (DA)

Felpuda


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