Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

MP sobre tributação entra na pauta do Congresso em setembro

MP sobre tributação entra na pauta do Congresso em setembro
03/08/2010 22:30 -


     

A partir do dia 16 de setembro, a MP (Medida Provisória) 497/10, que promove medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias, deve trancar a pauta da Câmara ou do Senado para votação. Atualmente, a MP está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme publicado pela Agência Câmara, o texto ainda discorre sobre a revisão do piso máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Pela alteração, o valor máximo do imóvel com benefício fiscal passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil, sendo que essas moradias deverão ter desoneração de PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.

A forma de tributação para os rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, quando recebidos de forma acumulada, também deve ser alterada pela medida provisória.

Esses rendimentos, segundo as bases da MP, passam a ser tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, previsão que não existia anteriormente.

Medida Provisória

Inserem-se no texto 32 artigos ligados à tributação, que abordam algumas iniciativas fiscais já anunciadas pelo governo, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!