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MAIS RIGOR

Motorista bêbado que se envolver em acidente com morte pode ter carro retido

Motorista bêbado que se envolver em acidente com morte pode ter carro retido
11/01/2014 18:15 - DA REDAÇÃO


O motorista que dirigindo bêbado ou drogado se envolva em acidentes que resulte em mortes no trânsito e seja condenado por homicídio culposo, também será punido com a perda do veículo. É o que prevê proposta do deputado Fábio Trad (PMDB-MS) que será analisado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 5441/2013A altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já pune com detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir nos casos de homicídio culposo. O código também prevê detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de motorista para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Fabio Trad ressalta que a pena de perda de bens já é prevista na Constituição.

Para o deputado, o acréscimo dessa norma à legislação de trânsito deve diminuir o número de homicídios cometidos por pessoas embriagadas ou drogadas, além de aumentar o rigor da lei. Ele destaca ainda que isso facilitará a indenização das vítimas, ao reter os veículos usados nos crimes.

Segundo o deputado, a punição atingirá até mesmo os veículos que tenham sido emprestados para os motoristas condenados. “Assim, maior cuidado terá o proprietário antes de emprestar o veículo a pessoa que faz uso de álcool ou entorpecentes e dirige em contrariedade à lei”, afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Felpuda


Espalhar notícias ruins tornou-se muito mais rápido com o uso da tecnologia, e, além disso, não se trata mais de ações dos adversários. Isso é o que pôde ser visto ultimamente, quando a tchurminha do “aliado” tratou de deixar muita gente informada sobre o que a chamada "grande imprensa” tinha publicado, enviando notícias pelo WhatsApp e postando nas mídias sociais. E assim caminha a humanidade...