Moradores vão à Justiça para garantir direito à indenização
3 MAR 10 - 05h:36
Moradores do Residencial
Cachoeirinha II – que teve a
área de lazer destruída pelo
temporal que atingiu Campo
Grande no dia 27 de fevereiro
– pediram, na Justiça, explicações
para o desastre. Ontem,
pela manhã, o advogado do
condomínio, Leonardo Basmage,
especializado em Direito
Público, protocolou na
Vara de Fazenda Pública da
Capital pedido de medida
cautelar de produção antecipada
de provas para esclarecer
o ocorrido. Se o juiz que
apreciar o pedido der decisão
favorável ao condomínio, perito
será nomeado para emitir
um laudo que pode embasar
uma ação de indenização por
danos materiais contra o município.
Basmage explica que a
medida cautelar servirá para
identificar o responsável por
reparar os danos. “O que o
condomínio quer é a garantia
de que não vai ter mais prejuízos.
Então, o que protocolamos
hoje (ontem) é uma ação
preparatória para que depois
possamos pedir indenização
ao responsável”. Pelo caráter
de urgência da ação, segundo
o advogado, ainda nesta
semana, o magistrado que
for analisá-la defere ou não
o pedido.
Segundo o advogado, no
pedido também foram elencados
questionamentos sobre
as causas da destruição.
“Queremos saber se a Lei de
Ocupação e Uso do Solo do
Município foi respeitada e
se a regras do Plano Diretor
de Drenagem Urbana foram
seguidas. Muitos imóveis foram
construídos nessa região
desde a existência do condomínio
e a função de organizar
e fiscalizar isso é do município.
Precisamos saber se
o crescimento da região não
está desordenado e, inclusive,
se as Torres da Plaenge (Residencial
Jardins do Jatobá,
construído pela empresa à
beira do Córrego Prosa) não
têm relação com o transbordamento
do córrego, que acabou
provocando o estrago no
Cachoeirinha. Se ficar provado
que houve negligência por
parte da prefeitura, vamos
querer que se responsabilizem.
Se for apontado outro
responsável, também vamos
cobrá-lo”.
A ação também questiona
a segurança dos condôminos
e a dimensão dos estragos.
“Os moradores querem um
documento que ateste que a
estrutura dos apartamentos
não foi abalada e que todos
estão seguros para ficar em
suas casas, mesmo depois detudo que aconteceu no sábado.
Queremos que o perito
também coloque no laudo o
total da área que o condomínio
perdeu (que foi levada pela
enxurrada) e, se houver, a área
que já está comprometida”.
Caso o juiz do caso dê
decisão favorável ao pedido,
segundo Basmage, o laudo
pericial estará concluído, “no
mais tardar”, em 30 dias. “Com
o documento em mãos, vamos
analisar se entramos ou não
com ação indenizatória”.
