Moradores vão à Justiça para garantir direito à indenização

3 MAR 2010Por 05h:36

Moradores do Residencial Cachoeirinha II – que teve a área de lazer destruída pelo temporal que atingiu Campo Grande no dia 27 de fevereiro – pediram, na Justiça, explicações para o desastre. Ontem, pela manhã, o advogado do condomínio, Leonardo Basmage, especializado em Direito Público, protocolou na Vara de Fazenda Pública da Capital pedido de medida cautelar de produção antecipada de provas para esclarecer o ocorrido. Se o juiz que apreciar o pedido der decisão favorável ao condomínio, perito será nomeado para emitir um laudo que pode embasar uma ação de indenização por danos materiais contra o município. Basmage explica que a medida cautelar servirá para identificar o responsável por reparar os danos. “O que o condomínio quer é a garantia de que não vai ter mais prejuízos. Então, o que protocolamos hoje (ontem) é uma ação preparatória para que depois possamos pedir indenização ao responsável”. Pelo caráter de urgência da ação, segundo o advogado, ainda nesta semana, o magistrado que for analisá-la defere ou não o pedido. Segundo o advogado, no pedido também foram elencados questionamentos sobre as causas da destruição. “Queremos saber se a Lei de Ocupação e Uso do Solo do Município foi respeitada e se a regras do Plano Diretor de Drenagem Urbana foram seguidas. Muitos imóveis foram construídos nessa região desde a existência do condomínio e a função de organizar e fiscalizar isso é do município. Precisamos saber se o crescimento da região não está desordenado e, inclusive, se as Torres da Plaenge (Residencial Jardins do Jatobá, construído pela empresa à beira do Córrego Prosa) não têm relação com o transbordamento do córrego, que acabou provocando o estrago no Cachoeirinha. Se ficar provado que houve negligência por parte da prefeitura, vamos querer que se responsabilizem. Se for apontado outro responsável, também vamos cobrá-lo”. A ação também questiona a segurança dos condôminos e a dimensão dos estragos. “Os moradores querem um documento que ateste que a estrutura dos apartamentos não foi abalada e que todos estão seguros para ficar em suas casas, mesmo depois detudo que aconteceu no sábado. Queremos que o perito também coloque no laudo o total da área que o condomínio perdeu (que foi levada pela enxurrada) e, se houver, a área que já está comprometida”. Caso o juiz do caso dê decisão favorável ao pedido, segundo Basmage, o laudo pericial estará concluído, “no mais tardar”, em 30 dias. “Com o documento em mãos, vamos analisar se entramos ou não com ação indenizatória”.

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Correio do Estado

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