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SENADO

Modernização de códigos será desafio em 2014

Modernização de códigos será desafio em 2014
31/12/2013 00:00 - folhapress


A votação de antigas leis codificadas que aguardam modernização, como o Código Penal e o Código Comercial, deverá marcar a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no próximo ano. A previsão é do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, que listou os principais desafios a serem enfrentados em 2014. As informações são da Agência Senado.

Segundo Vital, a comissão tem a tarefa de examinar quatro códigos: o Código Penal aprovado em comissão especial; o projeto da nova Lei de Execução Penal, elaborado por uma comissão de juristas e encaminhado à CCJ pelo presidente Renan Calheiros na primeira quinzena de dezembro; o Código Comercial, que ainda vai passar pela análise de uma comissão especial; e a atualização do Código de Defesa do Consumidor, em debate na Comissão de Modernização do CDC, que teve seu prazo para conclusão dos trabalhos adiado para 31 de março de 2014.

A reforma do Regimento Interno do Senado é outra proposta que receberá mais atenção em 2004. Em discussão há quatro anos, a matéria teve a votação do relatório final do senador Lobão Filho (PMDB-MA) adiada para que os senadores possam estudar mais as mudanças introduzidas.

De acordo com Vital do Rêgo, a redução da maioridade penal representa mais um desafio para a CCJ. A proposta de emenda á Constituição em análise foi uma polêmica que marcou a atuação da comissão e deverá ter uma resposta definitiva em 2014. Ele também relacionou, entre as prioridade para 2014, a questão do passe livre, proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que permite ao estudante andar de ônibus gratuitamente.

O presidente Vital do Rêgo informou que outra prioridade da CCJ será o projeto que reestrutura o Sistema Nacional de Combate às Drogas, outra controvérsia. Na última reunião da comissão em 2013 a análise da proposta foi adiada, porque foi concedida vista coletiva para que os senadores examinem o substitutivo apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Vital do Rêgo definiu como positivo o trabalho realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em 2013, foram votadas 535 matérias e realizadas 82 reuniões, 33 sabatinas de pessoas indicadas para cargos públicos e 17 audiências públicas.

Ele disse que a maior preocupação dos integrantes do colegiado foi "oferecer leis modernas ao país, capazes de facilitar o acesso dos brasileiros à fruição dos seus direitos e aos serviços da justiça". Para o senador, o importante é assegurar um ambiente que facilite a vida e a segurança jurídica no quotidiano da população.

"A CCJ tem a responsabilidade de ser a porta de entrada e a porta de saída de todas as matérias que tramitam no Senado. Eu me sinto, ao fazer este balanço, extremamente feliz por ter tido a honra de presidir um colegiado que respondeu com uma agenda extremamente positiva à demanda social do Brasil de hoje. Deliberamos sobre 552 matérias, que vão desde projetos de lei terminativos, projetos de lei da Câmara, propostas de emenda à Constituição, ofícios e requerimentos. Nós tivemos durante este período uma profusão legislativa que me honra muito por presidir esse colegiado de alta respeitabilidade", afirmou Vital. 

Felpuda


Vêm aumentando que só os disparos de segmentos diversos contra cabecinha coroada que, até então, acreditava voar em céu de brigadeiro. O novo coronavírus chegou, ganhou espaço, continua avançando e atualmente tem sido o melhor cabo eleitoral dos adversários. A continuar assim, sem ações mais eficazes, o estrago político poderá ser grande. Observadores mais atentos têm dito que o momento não é de viver o conto da “Bela Adormecida”. Só!