SUPREMO

Ministros esvaziam poder de investigação do Ministério Público

Ministros esvaziam poder de investigação do Ministério Público
22/06/2012 09:37 - agência brasil


Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (21) a favor do esvaziamento dos poderes de investigação criminal do Ministério Público (MP). O julgamento foi suspenso após os dois votos, porque alguns ministros precisaram sair para participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que começaria em seguida.

Caso a opinião de Peluso e Lewandowski prevaleça, somente a polícia poderá reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria “uma amputação” do Ministério Público. “Se este for o entendimento predominante, com todo o respeito devido, certamente teremos um Ministério Público apequenado e incapaz de cumprir suas atribuições”, disse o procurador.

Os ministros analisaram recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público local porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o Ministério Público extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.

Para Cezar Peluso, relator do caso, as funções da polícia e do Ministério Público não devem se confundir. Ele defendeu que o MP deve conduzir o inquérito judicial – ou seja, classificar cada conduta comprovada pela polícia com o crime correspondente. Caso haja necessidade de novas investigações, Peluso entende que os procuradores devem pedir diretamente à polícia.

smaple image

Fique por dentro

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo, direto no seu e-mail.

Quero Receber

Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".