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Regras

Ministro Paulo Bernardo confirma banda larga a R$ 35

14 ABR 2011Por terra00h:00

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, em Porto Alegre, que entre as novas metas a serem estabelecidas pelo governo para os setores de telefonia e internet está a elevação para 70% do número de domicílios com internet no país até o final do governo e um custo máximo de R$ 35 ao mês na banda larga para os consumidores. "Isso é o que vamos colocar como meta. Em Estados que possam reduzir o ICMS o valor deve ser menor", afirmou durante ato de assinatura de um protocolo de intenções com o governo gaúcho, relacionado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no Palácio Piratini.

A meta de oferecer banda larga a R$ 35 em 35 milhões de domicílios brasileiros é para 2014 e integra o PNBL. O ministro já havia dado detalhes sobre ela na semana passada, durante sua participação em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O governo estima que, caso se concretize a redução tributária para o setor em negociação com os estados, o valor pode cair para R$ 15 em quase 40 milhões de domicílios.

O ministro admitiu, contudo, que o prazo previsto inicialmente para mudanças previstas via PNBL, que era abril, será estendido para 30 de junho. Enquanto ele falava em Porto Alegre, a Anatel oficializava em Brasília o segundo adiamento da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, para dia 30 de junho. A solicitação de adiamento aconteceu na semana passada. A presidente Dilma Rousseff exigiu novas condições ao Plano, que passou a abrigar as metas impostas às concessionárias. Dilma quer que a velocidade mínima de acesso à internet prevista no PNBL seja ampliada de 600 Kbps para 1 Mbps.

Sobre as mudanças nas regras para a concessão de canais de rádio e TV, o ministro disse que, por enquanto, o governo não está discutindo mudanças na lei, mas manteve a posição do governo. Segundo ele, o objetivo é aumentar a transparência. "Queremos estabelecer critérios administrativos com o Congresso para as outorgas de rádio e TV", assinalou.

As regras
O ministro deu alguns detalhes de como o governo pretende estabelecer as novas regras. Segundo ele, o governo considera que as operadoras de telefonia optaram por oferecer um serviço caro e para um público pequeno, o que se traduz em um modelo com uma rentabilidade determinada. "Se elas fizerem a opção de massificar amplamente o serviço, cobrando menos, é muito provável que ganhem mais dinheiro. Eu tenho brincado que vão lavar a égua de ganhar dinheiro nesse negócio."

Conforme Paulo Bernardo, o governo federal vai definir dentro das novas regras metas que as empresas vão cumprir e, a cada 18 ou 24 meses, será feito um encontro de contas. Se for verificado que houve custo para as empresas, o governo paga. Mas, se elas lucrarem, terão que investir mais. Questionado sobre se para a expansão da velocidade da banda larga no país poderão ser utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como defendem as empresas, foi taxativo: "Acho que nós não temos que por dinheiro nenhum". Em seguida, complementou: "Vamos discutir com o ministro Guido Mantega, pode entrar dinheiro do Fust, tem outras alternativas. Mas a nossa divergência é essa. Achamos que as empresas, ao contrário de terem só gastos, vão é ganhar dinheiro. Isso pode gerar inclusive uma obrigação de novos investimentos".

O ministro concordou que a carga tributária para o setor de telecomunicações é "altíssima", mas considerou que estão sendo construídas alternativas de desoneração. "Por exemplo, internet, que tem pouco, se você desonerar não vai ser um baque no caixa de ninguém. Estou discutindo no governo, pretendo falar com a presidente Dilma da possibilidade de desonerarmos os investimentos em construção de rede de fibra ótica. Telecomunicações continua caro? Continua. Mas aí temos que discutir uma reforma tributária. É inviável tirar esse imposto da noite para o dia."

Após a assinatura do termo de intenções, Paulo Bernardo fez uma visita institucional à presidência da Assembleia Legislativa e palestrou para empresários durante reunião-almoço na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviço do Rio Grande do Sul (Federasul). À tarde o ministro se encontra com representantes da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV (Agert), que farão solicitações em relação as atribuições das teles e ao novo marco regulatório do setor.

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