Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ministro José Delgado abriu Congresso de Direito em CG

25 OUT 2010Por ROBERTO COSTA17h:12

Tendo como coordenador científico o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, e como adjunto Heitor Miranda Guimarães, oI Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Civil e Processual Civil foi aberto hoje, às 8h30min no Teatro Glauce Rocha, pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), José Augusto Delgado, que discorreu sobre o tema “Coisa julgada inconstitucional e coisa julgada progressiva”.

Hoje no Bom Dia Mega Notícias – Mega 94 FM, Heitor Guimarães destacou a participação do desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal Regional de Eleitoral Mato Grosso do Sul cuja palestra versou sobre “As reflexões da Lei 12.318/2010 e as consequências da alienação parental”.

O tema central do congresso, de acordo com o coordenador-adjunto, gira em torno direito civil e processual civil. A relevância maior fica por conta da alteração que o CPC deve trazer para a sociedade com a finalidade de torná-lo mais célere, bem com a disciplina do divórcio (que altera a visa dos casais com a possibilidade do divórcio direto), e o mandado de segurança. São três que deverão prevalecer sobre os demais.

Sobre o Novo Código de Processo Civil, Heitor Miranda Guimarães não o vê como uma ferramenta jurídica ultrapassada. Segundo ele, vem regularizar o que já havia sido alterado em 1973. Mais rapidez no andamento das ações é grande esperança dos profissionais da área.

Programação à tarde

Sérgio Muritiba, Mestre e Dourados pela PUC/SP e diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul), às 14h30min irá discorrer sobre “Tutelas de Urgência e a Afetividade do Processo”.

Conforme a programação desta segunda-feira, Fábio Caldas (Doutor pela PUC/SP) será o responsável pela palestra “Mandado de Segurança e os Vertentes do Novo Procedimento”. A palestra está programada para as 15h30min.

 Às 17h30min, o desembargador Renato Dorival Pavan (membro da Comissão do Projeto do Novo CPC – Código de Processo Civil) irá falar sobre “Perspectivas do novo CPC”.

A primeira fase agenda do I Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Civil e Processual Civil de Mato Grosso Sul será concluída às 19h com a palestra do Juiz Federal, Mestre e Doutos pela PUC/SP, Dr. Rodolfo Pamplona. O tema escolhido: “A Nova Disciplina do Divórcio no Brasil”.

Terça-feira

A programação do último dia do I Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Civil e Processual será retomada às 8h30min com a palestra do professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Escola de Magistratura de Mato Grosso do Sul, Dr. Vilson Berteli. O tema: “Garantia Constitucionais e o Novo CPC”.

Às 10h30min, Lucilaine Aparecida Tenório e Marco Antônio Dacorso, procuradores da empresa Águas Guariroba, serão os responsáveis pela palestra “Responsabilidade Civil. Saneamento Ambiental e Usos Hídricos”.

O superintendente do PROCON-MS, Lamartine Ribeiro, de acordo com a programação, vai falar sobre “Os contratos e relação de consumo” esclarecendo a sociedade sobre os principais direitos do consumidor.

Direcionado aos acadêmicos do Curso de Direito, advogados, professores, juízes, promotores públicos, desembargadores e procuradores. O encerramento das atividades será às 21 horas com a entrega de certificado aos participantes.

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