Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Ministério recebe propostas para indulto de Natal para presos

29 JUL 12 - 06h:00agência brasil

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recebe até dia 2 de agosto sugestões para definir o perfil de detentos que serão beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audiência pública marcada para dia 14, as propostas para o perdão total de penas serão analisadas por uma comissão do Ministério da Justiça e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presidência da República. O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da libertação antecipada do réu da prisão por meio de propostas enviadas pela sociedade.

O benefício é válido para quem não foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso também é avaliado para poder receber a concessão do perdão da pena.

De acordo com o vice-presidente do conselho, Vitore Maximiano, a contribuição da população para a elaboração do indulto é importante para a integração do presidiário no ambiente familiar e a reinserção social. "O indulto é uma segunda chance para quem se mostra capaz de retornar ao convívio social. Não é só o governo que perdoa o detento, mas também a sociedade", disse.

A escolha do período de Natal também não é por acaso. Maximiano acredita que nesta época do ano as pessoas tendem a acolher com mais sensibilidade quem acaba de sair da prisão. "O Natal é uma época de perdão e o ambiente fica propício à reflexão, tanto da sociedade quanto dos detentos. As pessoas ficam mais sensíveis neste período". O indulto de Natal muitas vezes é confundido com a saída temporária - mais conhecida como "saidão", benefício determinado pela Justiça em que o interno tem direito a passar determinado período fora da cadeia, mas devem retornar à prisão em seguida após o fim da concessão.

Em 2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4,5 mil presidiários e a previsão se repete para este ano. Os interessados devem enviar suas propostas para o CNPCP por meio do endereço eletrônico jussara.ribeiro@mj.gov.br, do fax (61) 2025-9838 ou do endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Ministério da Agricultura divulga registro de 42 agrotóxicos

BRASIL

Dallagnol quis manter planilha da Odebrecht em sigilo, afirma site

Anac suspende concessão da Avianca Brasil e redistribui seus pousos
Celeuma

Anac suspende concessão da Avianca Brasil e redistribui seus pousos

BRASIL

MP de diz perplexo com devolução de demarcação de terras indígenas à Agricultura

Mais Lidas