domingo, 22 de julho de 2018

ASSENTAMENTO

Ministério Público Federal obriga Incra a regularizar abastecimento de água

8 NOV 2010Por 10h:30

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acatou determinação da Procuradoria da República em Corumbá (MS) e informou que já está atendendo emergencialmente, as 58 famílias do assentamento Tamarineiro II-Sul, que estavam sem abastecimento de água desde dois de outubro.

O Incra informou ainda que já acertou com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a realização dos reparos necessários nos poços artesianos dos assentamentos Tamarineiro II-Sul e Paiolzinho, que estavam com problemas frequentes. Equipes técnicas da Funasa irão até os locais de 8 a 10 de novembro, para traçar o plano de execução. Será dada prioridade ao poço do assentamento Tamarineiro II-Sul, que atualmente está inoperante.

Entenda o caso

A Procuradoria da República em Corumbá recebeu denúncia de interrupção do fornecimento de água no setor 3 do assentamento Tamarineiro II-Sul, onde vivem 58 famílias. Elas estavam sem água até para consumo próprio, desde dois de outubro.

Em 2008, o Incra recebeu recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para realização de obras nos assentamentos Taquaral, Tamarineiro II-Sul e Paiolzinho, em Corumbá, por meio do Programa de Aperfeiçoamento da Consolidação dos Assentamentos - PAC. Estava prevista a aplicação de 500 mil reais em melhorias do sistema de abastecimento de água dos assentamentos.

Após dois anos, poucas metas estabelecidas foram concretizadas devido à omissão do Incra em elaborar projetos e providenciar a contratação dos serviços para as obras de saneamento básico e demais metas previstas nos convênios. Há o risco do recurso não ser utilizado, pois o prazo para que ele seja aplicado é julho de 2011.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública, bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

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