quinta, 19 de julho de 2018

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ministério Público e Procon miram 4 construtoras por taxas abusivas

16 FEV 2011Por Edivaldo Bitencourt00h:02

O Procon e o Ministério Público Estadual (MPE) mantêm a ofensiva contra as construtoras que estão cobrando taxa de corretagem, que pode chegar a R$ 10 mil, dos consumidores. A Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou o terceiro inquérito, desta vez contra a Brookfield Incorporações. E a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou processos contra mais duas empresas, a mexicana Homex e a Alphaville.

Além disso, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) só será assinado com a MRV Engenharia após a empresa resolver as mais de 100 reclamações de consumidores. De acordo com o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, entre as exigências está a devolução da taxa cobrada irregularmente aos consumidores. A empresa mineira já acumula R$ 2 milhões em multas por desrespeitar os direitos dos clientes, conforme o Procon.

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