Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

segunda, 18 de fevereiro de 2019 - 17h39min

Ministério Público aguarda orientação do STF

16 ABR 10 - 21h:22

bruno grubertt

 

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não é de competência dos promotores denunciar autoridades por improbidade administrativa, ainda não ficou definido se os processos iniciados até agora são inválidos ou não. De acordo com decisão do STF, somente o procurador-geral de Justiça do Estado pode promover ações civis públicas contra agentes públicos, como deputados estaduais, prefeitos e juízes. Isso pode anular denúncias feitas pelos promotores de Justiça.

Segundo o que o procurador-geral do MPE, Miguel Vieira da Silva, afirmou ontem, em nota publicada pela assessoria de imprensa do órgão, "é preciso, agora, aguardar o encaminhamento que será feito pelo próprio Supremo Tribunal Federal". Ele ainda completa: "Pode ser que ocorra a devolução dos processos para os ministérios públicos correspondentes. Nesse caso, caberá ao procurador-geral de Justiça, portanto, fazer o encaminhamento e, aí sim, apresentar a denúncia contra os réus, acatando ou não o que foi apresentado pelo promotor de Justiça".

Para o advogado André Borges, apesar de a decisão ainda não ter sido publicada na íntegra, começou a ter muito impacto nos processos que já tramitam. "Respeito a posição do procurador, mas não concordo. Acho que o impacto dessa decisão vai ser muito grande em todos os processos", afirmou o advogado. Segundo ele, a medida deve ter efeito retroativo, ou seja, valerá até para os processos que já foram julgados. "A decisão diz que o processo não ajuizado pelo procurador deve ser extinto por ordem judicial. Isso vai ser usado pelos advogados das partes", disse Borges, referindo-se à possibilidade de anulação das decisões e até pedidos de indenização por parte dos agentes públicos processados.

 

Discussão

A decisão do STF foi tomada onze anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter contestado no Supremo, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o artigo 30 da Lei Orgânica do MPE/MS. Na ação, o ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, alegou que o dispositivo tratou de direito processual, matéria de competência privativa da União. Agora, procurador-geral de Justiça volta a ser o único a poder ingressar com ações de improbidade administrativa contra autoridades.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Governo exonera ministro Gustavo Bebianno

Governo exonera ministro Gustavo Bebianno

Acidente em cruzamento tem capotamento e deixa dois feridos
TENTOU DESVIAR

Acidente em cruzamento tem capotamento e deixa dois feridos

Reparos na ponte da Panambi Vera começam esta semana
INTERDIÇÃO CHUVAS

Reparos na ponte da Panambi Vera começam esta semana

PREFEITURA

Atos Oficiais do município de Campo Grande 18/02/2019

Mais Lidas