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Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entra com pedido de anulação da suspensão do país do

Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entra com pedido de anulação da suspensão do país do
09/07/2012 17:10 - AGÊNCIA BRASIL


O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entrou hoje (9) com pedido de revisão no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) da decisão de suspender o país do bloco até que sejam realizadas as eleições presidenciais marcadas para o próximo ano. O Paraguai pede ainda que seja anulada a decisão da entrada da Venezuela no Mercosul, tomada na última reunião do bloco no mês passado.

O governo paraguaio recorreu ao Protocolo de Olivos, que regula a solução de controvérsias entre os membros do bloco, para pedir a inaplicabilidade da medida que afeta ao Paraguai e também para pedir a anulação da entrada da Venezuela no bloco. Os paraguaios alegam que houve violação do direito internacional no que diz respeito ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados e de não intervenção. Segundo a chancelaria paraguaia, há prazos entre 60 e 90 dias, que podem ser ampliados, para que o tribunal dê uma resposta ao pedido paraguaio.

O Paraguai foi suspenso do bloco por conta do modo como ocorreu o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Os outros três países membros plenos do bloco (Argentina, Brasil e Uruguai) consideraram que houve pouco tempo para que Lugo fizesses sua defesa, pois o processo de destituição ocorreu em dois dias. Com a deposição de Lugo assumiu o vice-presidente, Federico Franco. O bloco considerou ainda que a saída do poder de Lugo violou os princípios democráticos do Mercosul, aos quais todos os países signatários do bloco estão submetidos. Com a suspensão do Paraguai, os países do bloco incorporaram a Venezuela como membro pleno, já que apenas o parlamento paraguaio não havia aprovado a entrada do país no bloco.

* Com infromações da agência pública de notícias do Paraguai – IP

Felpuda


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